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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Direito de morrer

Parlamento do Reino Unido rejeita projeto que legalizava suicídio assistido

O projeto que autorizaria o chamado suicídio assistido na Inglaterra foi rejeitado por ampla maioria pelos deputados britânicos. O texto, considerado bastante polêmico, foi debatido na sexta-feira (11/9) no Parlamento do Reino Unido e descartado. A proposta previa que profissionais de saúde ajudassem um doente terminal, com expectativa de vida menor que seis meses menos de seis meses, a se matar.

O fracasso do projeto era esperado. O primeiro-ministro britânico, David Cameron, já tinha declarado ser fortemente contra a proposta. O partido de Cameron detém a maioria das cadeiras no Parlamento. O suicídio assistido foi discutido pelo Judiciário britânico diversas vezes. Em todas as ocasiões, prevaleceu o entendimento de que só o Parlamento pode autorizar a prática. O direito de receber ajuda de um profissional para se suicidar só existe em quatro países na Europa: Suíça, Bélgica, Holanda e Luxemburgo.

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Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2015, 11h36

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