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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

Os advogados da campanha de Dilma Rousseff à presidência apresentaram recurso ao Tribunal Superior Eleitoral questionando a decisão do vice-presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, de reabrir a análise das contas da campanha de 2014. O ministro solicitou a PGR a investigação de supostas práticas criminosas em um contrato entre o PT e a gráfica VTPB. Para os representantes da campanha da presidente, a reabertura da análise se deu em “evidente abuso no uso das competências conferidas ao julgador, com evidente desvio de finalidade”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Benefício eleitoral
O procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Julio Marcelo de Oliveira, afirmou, durante depoimento nessa terça-feira (1º/9) à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que a presidente Dilma Rousseff se beneficiou eleitoralmente das pedaladas fiscais promovidas em 2014. Oliveira disse também que o governo sabia da insuficiência de recursos, mas só promoveu cortes depois da eleição. As informações são da Folha de S.Paulo.


Pedido de afastamento
A Polícia Federal solicitou o afastamento do deputado Arthur Lira (PP-AL) e seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL). Segundo a PF, os dois parlamentares estão envolvidos com o suposto esquema de propinas que ocorria na Petrobras. A denúncia contra os dois políticos deverá ser encaminhada pela Procuradoria-Geral da República nesta quarta-feira (2/9). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


14 indiciados
O ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e mais 12 pessoas foram indiciadas pela PF por suposta ligação ao esquema de propinas que ocorria na Petrobras. O advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que seu cliente “nunca arrecadou propinas”. Os representantes de Dirceu informaram que ainda estão analisando o indiciamento feito pela PF e se manifestarão quando for oportuno. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Sem delação
O empreiteiro Marcelo Odebrecht afirmou, durante depoimento à CPI que apura suposto esquema de propinas na Petrobras, que não fará acordo de delação premiada e que não tem nada para “dedurar” às autoridades. Segundo o presidente da Odebrecht, ele não é dedo-duro por princípios morais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Modo de pagamento
O ministro do STF Teori Zavascki determinou que bancos informem como ocorreram os pagamentos da Ferrari, do Porsche e do Lamborghini que foram encontradas na Casa da Dinda, residência do senador Fernando Collor em Brasília. Para a Justiça há suspeita de lavagem de dinheiro na compra dos automóveis. As informações são do jornal O Globo.


Depoimento na PF
O presidente do Senado, Renan Calheiros, prestou depoimento na PF nessa terça-feira (1º/9). O parlamentar é investigado por suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no suposto esquema de propinas que ocorria na Petrobras. A defesa do senador afirmou que o depoimento durou 1h30 e que Calheiros respondeu todas as perguntas que lhe foram feitas. As informações são do jornal O Globo.


Seletividade contratual
A Raízen foi condenada a pagar R$ 3 milhões por danos morais coletivos em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por discriminar funcionários no processo de contratação. A empresa estaria deixando de contratar trabalhadores que, no passado, já tenham processado a companhia, tiveram problemas de saúde ou baixa produtividade em safras anteriores. A decisão foi tomada pela Vara do Trabalho de Jaú (SP). Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. As informações são do Valor Econômico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2015, 11h04

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