Projeto de lei
TJ-MA quer extinguir Órgão Especial e retomar sessões plenárias
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28 de outubro de 2015, 7h52
O Tribunal de Justiça do Maranhão quer acabar com seu Órgão Especial. Por unanimidade, os desembargadores aprovaram proposta para que a instância máxima de julgamento volte a ser o Plenário da corte, com participação de todos os magistrados. O Projeto de Lei ainda será analisado pela Assembleia Legislativa do estado.
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