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Justiça do Trabalho gaúcha conclui implantação do processo eletrônico

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul concluiu a implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico nas unidades do estado. Nesta sexta-feira (16/10), a nova ferramenta foi instalada nas duas Varas do Trabalho de Gramado — as últimas do cronograma de implantação, iniciado há três anos.

O feito foi celebrado com uma solenidade no Foro Trabalhista gramadense. O evento contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, e da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Cleusa Regina Halfen, além de magistrados, advogados, procuradores, servidores e demais convidados.

Além de eliminar o uso do papel, o novo sistema, conhecido pela sigla PJe-JT, traz mais agilidade à tramitação dos processos trabalhistas. Conforme estatísticas do TRT-4, um processo físico tem levado, em média, 392 dias para ser julgado. Uma ação no PJe-JT, por sua vez, está sendo solucionada em 192 dias, em média — prazo 51% menor.

A redução desse tempo decorre principalmente da automatização de diversas tarefas antes feitas manualmente, como montagem do caderno processual (autuação), numeração de folhas, etiquetamento, carimbos, juntada de documentos, agendamento de audiências e contagem de prazos, dentre outras. A diminuição da burocracia também possibilita que os servidores das secretarias reforcem o auxílio direto ao juiz, como, por exemplo, na elaboração de minutas de despachos, o que também ajuda a impulsionar a tramitação da reclamatória.

Outra vantagem do sistema eletrônico é a eliminação dos chamados prazos sucessivos — situações em que os advogados das duas partes precisam retirar o processo físico na unidade judiciária e, depois, devolvê-lo. Nesses casos, correm, portanto, dois prazos em sequência, um para cada parte. No PJe-JT, como o processo fica disponível na internet para as duas partes ao mesmo tempo, o prazo sucessivo tornou-se desnecessário.

Cronograma
A implantação do PJe-JT no Rio Grande do Sul iniciou na 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, em setembro de 2012. Desde então, o sistema foi sendo instalado paulatinamente nas demais unidades. A Justiça do Trabalho gaúcha conta com 132 varas e dez postos avançados, distribuídos em 65 cidades. No TRT-4, que representa o segundo grau, são 11 turmas julgadoras e quatro seções especializadas, compostas por desembargadores. A implantação do processo eletrônico na segunda instância foi concluída em setembro de 2014.

Nessa primeira fase, o PJe-JT só recebe processos novos, ou seja, os ajuizados após a implantação do sistema na vara ou no posto. Em uma segunda fase, parte dos processos iniciados antes da instalação da ferramenta na unidade será cadastrada e terá continuidade nesse sistema. Atualmente, a Justiça do Trabalho gaúcha possui 321,7 mil processos físicos e 174,2 mil eletrônicos, no primeiro grau. Na segunda instância, tramitam 17,4 mil físicos e 15,7 mil eletrônicos.

Sustentabilidade, otimização e segurança
Um processo trabalhista possui aproximadamente 200 folhas por volume, podendo ter um ou mais volumes. Nesses três anos de uso do PJe-JT, o TRT-4 reduziu o consumo de papel e de tinta para impressora, e passou a economizar considerável espaço físico nas unidades. Em 2013, as varas e os postos avançados da Justiça do Trabalho gaúcha consumiram, em média, 2.109 resmas (cada resma é formada por 500 folhas) de papel por mês. Em 2014, esse número caiu para 1.646. Neste ano, está em 1.255. Já o consumo médio mensal de toners de tinta para impressora foi de 125 unidades em 2013, 65 em 2014 e, neste ano, está em 43.

Além da agilidade processual, que beneficia o cidadão, o processo eletrônico otimiza o trabalho de juízes, servidores, advogados, procuradores, peritos e demais usuários do sistema. O processo fica disponível permanentemente, podendo ser consultado e receber novas petições e documentos a qualquer hora do dia. Isso reduz significativamente a necessidade de deslocamento dos advogados até as unidades judiciárias, por exemplo. O PJe-JT ainda permite consulta processual em dispositivos móveis, como tablets smartphones. A segurança também é uma característica do novo sistema, pois o risco de extravio do processo no PJe-JT é praticamente zero, garantia que não existe no meio físico.

Trabalhadores e empregadores podem consultar o andamento dos seus processos eletrônicos por meio do site do TRT-4. Entretanto, a íntegra dos autos só pode ser conferida por juízes, servidores, advogados e demais operadores do Direito, que acessam o sistema utilizando certificado digital. Com Informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2015, 20h49

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