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Regime militar

Em nome do governo, comissão pede desculpas a professores perseguidos

A Comissão de Anistia fez nesta quarta-feira (14/10) um pedido de desculpas oficial do governo brasileiro a professores perseguidos pela ditadura militar. O pedido ocorreu durante sessão de julgamento temática, devido ao Dia dos Professores.

Os docentes presentes, Ana Maria Pinho Leite Gordon, Mariluce Moura e Adriano Diogo, foram anistiados e puderam dar testemunho sobre experiências vividas durante o período militar.

A jornalista Mariluce Moura estava grávida quando foi presa, em 1973, em Salvador, e “violentamente torturada”. Ela informou que, mesmo após ter sido absolvida pela Justiça Militar, foi demitida do Departamento de Comunicação da Universidade Federal da Bahia, onde lecionava.

“É uma história de violência. Uma atrás da outra. Esse clima de temor e insegurança perdurou até a redemocratização. A luta pelo reconhecimento do que ocorreu e de quanto o Estado foi violento, torturou, matou e negou todos os direitos não terminou até hoje”, afirmou Mariluce.

Ela foi reintegrada ao quadro de professores da universidade. “Essas sessões da Comissão da Anistia são atestados da luta para reconhecer historicamente o que foi um período dramaticamente violento da história do país e para criar as bases para que a gente evite isso. Essa luta prossegue.”

O geólogo Adriano Diogo lecionava ciências na rede estadual de ensino quando, em 1973, foi preso e torturado. Ele receberá uma reparação econômica, mas acredita que o mais importante seria o Brasil se posicionar e rever a Lei de Anistia, de modo que agentes do Estado sejam responsabilizados pelos crimes e violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar.

“Por que o corporativismo de querer preservar as coisas? O problema é que os crimes do passado acobertam os do presente. A impunidade do passado perpetua o modus operandi do presente. Não se trata de dizer que houve uma geração de ouro, de super-resistência, porque cada geração vai reagindo conforme o contexto histórico. O problema é que os 21 anos de exceção [do regime militar] não foram revistos, julgados, nem sequer analisados. Não tem justificativa um país tão jovem como o nosso estar nessa situação até hoje”, acrescentou Diogo.

A sessão de julgamento dos professores antecedeu na 22ª Anistia Cultural, com a exibição do filme Orestes, do diretor Rodrigo Siqueira. Com a promoção cultural, a Comissão de Anistia busca dialogar com a sociedade sobre a importância do debate acerca de temas como anistia política, violação de direitos humanos, Justiça de transição e democracia.

A Comissão de Anistia foi instalada pelo Ministério da Justiça em 2001 e trabalha pela reparação dos perseguidos políticos durante o regime militar no Brasil. Até janeiro de 2015, a comissão havia recebido mais de 74 mil pedidos de anistia, declarando mais de 43 mil pessoas anistiadas políticas, com ou sem reparação econômica. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2015, 14h41

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