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Quinto constitucional

Vaga de Marcelo Navarro no TRF-5 será destinada à advocacia

O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil abriu as inscrições para a formação de lista sêxtupla para desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, pelo Quinto Constitucional. A vaga foi aberta com a posse do desembargador Marcelo Navarro Ribeiro Dantas como ministro do Superior Tribunal de Justiça e segue o critério da alternância, já que a corte tem dois desembargadores oriundos do Ministério Público Federal e um da OAB. As inscrições estarão abertas de 29 de outubro até 17 de novembro. A sessão do Conselho Pleno da Ordem, responsável pela votação da lista sêxtupla, está prevista para acontecer em 2 de dezembro.

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Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2015, 20h31

Comentários de leitores

3 comentários

Cumprindo exatamente os ditames da Constituição

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Reza a Constituição Federal
"Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação."
Para acabar com o quinto constitucional, tratado por muitos como "o quinto dos infernos" só emendando a Constituição Federal.

Isso é Brasil fim do quinto dos apadrinhados

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos. Está na hora do Congresso Nacional abolir de vez o Quinto dos Apadrinhados.
Se p/ ser advogado a OAB há vinte anos extorquindo e jogando ao banimento milhares Bacharéis em Direito (Advogados), qualificados pelo Estado (MEC), aptos para o exercício a advocacia, abocanhando quase R$ 1 Bilhão com provas calibradas para reprovação em massa, para manter reserva pútrida de mercado, triturando sonhos de jovens e idosos, gerando desemprego depressão, síndrome do pânico, e outras comorbidades diagnósticas, ou seja uma chaga social que envergonha o país, usurpando papel do Estado, (art. 5º-XIII art. art. 209 CF) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, por que para investidura nos Tribunais Regionais e se utilizam de listas?
Assim como na Administração Pública, as compras, obras e serviços efetuar-se-ão com estrita observância no Princípio da Licitação, (Art. 37-XXI CF) creio que a melhor forma de investidura Tribunais tem que ser via o consagrado Princípio Constitucional do Concurso Público o qual configura-se um dos pilares mais importantes de um Estado Democrático de Direito.
Em regra, conforme está insculpido no art. 37-II CF o ingresso no Serviço Público dar-se-á, mediante a realização do concurso, onde se busca é garantir a igualdade de condições de todos os candidatos. Ora, se para ser advogado a OAB, insiste em afrontar a Constituição ao impor o seu caça-níquel, cruel, humilhante famigerado e inconstitucional Exame da OAB, imaginem senhores para ser Magistrado?
Por isso preocupado pela moralização do judiciário, em sintonia com grandes pensadores, proponho uma reforma do Poder Judiciário, incluindo a extinção do quinto constitucional, pois está na hora de eliminar essa forma de nomeação de juízes..

Concurso Público???

Frank Ruiz Martins (Administrador)

Será que estão burlando a Carta Magna, quando esta se manifesta pela obrigatoriedade de concurso público para ingressar na Administração Federal?

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