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Caráter pedagógico

CNJ discute editar norma sobre contratação de estagiários no Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça deve elaborar resolução para disciplinar a contratação de estagiários no Poder Judiciário. O texto irá detalhar tanto os critérios de seleção quanto percentuais máximos que os estagiários devem representar na força de trabalho de cada tribunal, além da duração do período de experiência. O assunto foi discutido na terça-feira (6/10) durante a 218ª Sessão Ordinária do Conselho.

O assunto foi abordado a partir de um pedido de providências sobre método de seleção de estagiários, uma vez que cada tribunal tem suas próprias regras. O então relator Rubens Curado, que já deixou o Conselho, sugeriu que o CNJ estabelecesse norma provisória de seleção por concurso público até regulamentar o assunto definitivamente. Ao apresentar voto-vista na tarde de terça, o conselheiro Fabiano Silveira abriu divergência ao manifestar preocupação com um possível caráter excludente da proposta, que garantiria acesso apenas àqueles com melhores oportunidades de estudo.

O conselheiro propôs que, além da seleção por concurso público, a solução provisória contemplasse a adoção de ações afirmativas e programas específicos com a dispensa da prova de conhecimento, estreitando laços com parcela da sociedade que necessita de maior aproximação com o Judiciário. “É um comando de maior relevância aos tribunais, pois garante acesso mais democrático aos jovens estudantes que têm muito a contribuir, e o Judiciário tem muito a contribuir para a formação deles”, disse.

A preocupação do estágio como ferramenta social foi compartilhada por outros conselheiros, enquanto outra ala destacava a importância de garantir seleções uniformes em todo o país, baseadas na impessoalidade e no mérito. Devido à complexidade do tema, o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, propôs o adiamento da votação, sugerindo que o relator Carlos Eduardo Dias apresentasse uma proposta de resolução para dar tratamento adequado ao tema, no que foi acompanhado pelos demais conselheiros.

Função distorcida
Ouvidor do CNJ, o conselheiro Fabiano Silveira disse ter recebido diversas reclamações sobre o crescente uso de estagiários como força de trabalho substitutiva de servidores. “O estágio sofreria alguma degeneração porque a função de instrução e de caráter pedagógico se perderia, e o tribunal se valeria dos estagiários como força de trabalho”, observou. Na mesma linha, alguns conselheiros sugeriram que a resolução abordasse não apenas critérios de seleção, mas estabelecesse limites para esse tipo e contratação.

Dados da edição 2015 do relatório Justiça em Números, produzido anualmente pelo CNJ, indicam que o número de estagiários subiu 69,4% entre 2009 e 2014, chegando a marca de 60.241 contratos no ano passado. No mesmo período, a variação de servidores foi de 22,6%, e da força de trabalho total, de 32,9%. Em 2014, o Judiciário tinha 278,7 mil servidores. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Recurso Administrativo 0005794-75.2013.2.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2015, 17h37

Comentários de leitores

2 comentários

TJSC referência processo de seleção

Luciano Prim (Outros)

O método mais eficiente e democrático é o adotado pelo TJSC , o cadastro está disponível para todos e a seleção é feita por meio do índice acadêmico. Para garantir oportunidade para todos, existe um rodízio entre as faculdades/universidades. Informações em http://app.tjsc.jus.br/srh-selecaoestagiarios/

Escraviário

Carlos V. R. Scheffer (Outros)

Não é segredo pra ninguém que muitos tribunais utilizam os estagiários como os "escravos do séculos XXI".
Já ouvi diversos relatos de colegas meus contando como os estágios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (30h/semana, R$ 850/mês) eram um horror, com pilhas de processos nos quais eles realizavam simples atividades mecânicas para "desempilhar" aquilo tudo, sem poderem exercer qualquer atividade intelectual que aprofundasse o seu conhecimento jurídico.
De outro lado, ouvi muitos elogios sobre o estágio junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (20h/semana, R$ 950/mês), onde os estagiários possuíam maior liberdade para folhar os processos e refletirem sobre a questão judicializada.

Comentários encerrados em 16/10/2015.
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