Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Águas turbulentas

Volkswagen enfrenta enxurrada de ações coletivas nos EUA

Por 

Até agora, já foram movidas 175 ações coletivas, em 32 dos 50 estados americanos, contra a Volkswagen por fraude relativa a testes de emissões de poluentes dos veículos a diesel e por propaganda enganosa. Os processos são de autoria de proprietários de carros e de revendas da montadora, segundo o The National Law Journal.

A fraude se refere a um dispositivo que a Volkswagen teria instalado em seus veículos a diesel com o propósito de trapacear nos testes de emissão de gases poluentes. A Agência de Proteção Ambiental dos EUA descobriu que esses carros, sem o dispositivo, emitem 40 vezes mais óxidos de nitrogênio que o padrão aprovado para o país. Com o dispositivo, os testes mostravam que o índice era menor que o limite permitido.

Os proprietários dos veículos a diesel da Volkswagen — e também de sua subsidiária Audi — afirmam nas ações que foram enganados pelas empresas, ao serem convencidos, no processo de compra, a pagar um “preço premium” por um veículo que oferecia a vantagem do “diesel limpo”. As revendas também alegam que foram enganadas e moveram ações, provavelmente para se proteger.

O dispositivo teria sido instalado, desde 2009, em cerca de 11 milhões de veículos vendidos em todo o mundo, 482 mil dos quais nos Estados Unidos. O “escândalo”, como é chamado nos EUA, só estourou no mês passado.

Além de todas essas ações civis já protocoladas na Justiça, o Departamento de Justiça dos EUA e a Agência de Proteção Ambiental abriram um processo de investigação contra a Volkswagen Group of America Inc. e sua subsidiária Audi A.G. O resultado da investigação é previsível, porque é o que sempre acontece no caso de grandes corporações: uma indenização bilionária a ser paga pela empresa, em um acordo para evitar uma ação judicial.

Complexidades das ações coletivas
O primeiro passo para a Justiça tentar organizar esse volume de ações coletivas, movidas por consumidores e pelas revendas, deverá ser dado pelo Painel Judicial dos EUA para Contencioso Multidistrital. O Painel deverá decidir se congrega todas as ações em uma única ação coletiva, para ser decidida por um único juiz. Depois, o juiz decidirá se aceita a ação coletiva — e isso não é fácil de acontecer nos EUA.

Há mais complicações. Uma delas é que os demandantes reivindicam coisas diferentes. Alguns pedem apenas o reembolso do “preço premium” que pagaram pelo veículo; outros querem que o problema seja corrigido e que o veículo realmente ofereça a eficiência energética prometida. Se isso é difícil de acontecer, os demandantes querem o reembolso do preço pago pelo veículo. Há ainda quem pede a substituição do veículo por outro.

Outros demandantes, por sua vez, querem uma indenização milionária. No Condado de Harris, no Texas, por exemplo, onde 6 mil desses veículos da Volkswagen e da Audi foram vendidos, os proprietários desejam uma indenização de US$ 100 milhões, a título de penalidades civis. Tudo isso conspira contra a “configuração” de uma ação coletiva nos EUA.

Outra complicação é definir a jurisdição de uma possível ação coletiva única. Isso está criando uma espécie de rede de intrigas entre as bancas que representam os demandantes, o que não é nenhuma novidade nesse tipo de ação coletiva.

Algumas bancas querem, por exemplo, que a jurisdição escolhida seja a de um distrito da Virgínia, onde está a sede da Volkswagen Group of America Inc. nos EUA. As principais testemunhas e provas estarão concentradas nesse distrito, segundo o advogado Warren Burns, sócio da banca Burns Charest de Dallas, no Texas.

Uma vantagem, dizem, é que esse distrito fica próximo de Washington, onde está a sede do Departamento de Justiça, que está investigando a “fraude” e, no final das contas, poderá coordenar todas as ações civis.

Algumas bancas querem que a jurisdição escolhida seja a de Nova Jersey. A advogada Diane Sammons disse ao jornal que esse estado seria o ideal, porque a Volkswagen foi constituída lá. Além disso, a fábrica mantém, em Nova Jersey, seu escritório regional, a frota de testes de veículos, o centro de distribuição de peças e o grupo de coordenação de produtos.

Porém, a jurisdição correta seria na Califórnia, dizem outras bancas. É lá que fica o Conselho de Recursos do Ar da Califórnia, que ajudou a Agência de Proteção Ambiental a desvendar o “escândalo”, com ajuda de dois laboratórios de pesquisa eletrônica, que ficam na área de São Francisco. Os dois laboratórios se envolveram, recentemente, em testes de combustíveis renováveis para os carros a diesel da Volkswagen. Em outras palavras, as principais fontes de informação estariam na Califórnia.

Enquanto isso, um advogado processou em um tribunal superior de Santa Bárbara os dois laboratórios, o Solazyme Inc., sediado em South San Francisco, e o Amyris Inc., em Emeryville. Ele alega que os laboratórios sabiam que a Volkswagen estava manipulando os resultados dos testes de emissão por meio de seu dispositivo e não fizeram nada para contê-la.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2015, 6h46

Comentários de leitores

2 comentários

Se fosse no Brasil...

Leite de Melo (Advogado Sócio de Escritório)

Se fosse no Brasil seria um mero dissabor.....

Descaso

GFerreira (Advogado Assalariado - Trabalhista)

No que pese a robustez da marca VW, essa empresa parece estar realmente perdida no tempo.
O escândalo da burla ao sistema de emissão de gazes, este não é o único problema dessa marca. Especialmente quanto ao preço das peças praticados no Brasil.
Vejam alguns exemplos no Brasil.
O jogo de pelas do limpador de para-brisa importante equipamento de segurança custa para o modelo JETTA 2011 a bagatela de R$ 840,00, no marcado paralelo essa mesma peça custa em torno de R$ 115,00 a qualidade é a mesma e tempo de utilização também.
Procurei uma bucha que sustenta a tampa de cobertura do motor JETA TSI ANO 2011, informação a VW não fornece essa bucha, o senhor deve procurar uma loja de auto peças de bairro e adaptar.
Entendo que as autoridades deveriam fiscalizar essas concessionárias, especialmente quanto ao preço de suas peças, ou seja: nota fiscal de compra e valor de venda, pra apurar se estão ou não abusando do consumidor brasileiro. Isso seria de grande valia para todos, bastava uma multa altíssima por abuso de poder econômico que tudo se ajustaria adequadamente. lamento mas esse foi o espaço que encontrei para me manifestar quanto aos abusos nos preços das peças praticado pelo VW do Brasil.

Comentários encerrados em 15/10/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.