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Dever de proteção

Dnit e fundação de SC devem pagar R$ 100 mil a índios por desmatamento

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) têm a obrigação de evitar o desmatamento e a exploração ilegal de terras demarcadas. Como as entidades não fizeram isso em relação à comunidade indígena guarani do Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC), foram condenadas a pagar R$ 10 mil de indenização à aldeia. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS).

Em 2007, o Dnit contratou o Consórcio Iesca para fazer a duplicação da BR-101. O empreendimento foi autorizado pela Fatma e, durante a execução da obra, a empreiteira derrubou trechos de Mata Atlântica e retirou saibro do território indígena.

O Ministério Público Federal entrou com processo contra os órgãos públicos e a Iesca solicitando indenização por danos morais e reparação das áreas degradadas. A ação foi julgada procedente pela Justiça Federal em Florianópolis, que determinou a recuperação da área e estipulou a multa em R$ 200 mil.

Os réus recorreram da decisão no TRF-4. A Fatma afirmou que a licença foi concedida antes de a demarcação da terra indígena ser oficializada, e o Dnit argumentou que paralisou a obra e cancelou a retirada do minério quando foi informado das possíveis irregularidades.

De acordo com a relatora do processo, juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, convocada para atuar no tribunal, “a atitude dos réus ao permitirem que a empresa responsável retirasse minério da área indígena, sem nem sequer informá-los ou consultá-los, representa conduta ilícita e também ofensiva à moral da comunidade, que se viu completamente desrespeitada com a invasão e o desmatamento de suas terras”.

Os demais desembargadores seguiram o entendimento da relatora e mantiveram a decisão de condenar os réus ao pagamento de indenização. A multa, entretanto, foi reduzida pela metade. Salise entendeu que a penalidade aplicada em primeira instância era elevada demais e deveria ser proporcional ao caso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Processo 5029220-49.2014.4.04.7200

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2015, 17h47

Comentários de leitores

1 comentário

Índios?????

Alex Wolf (Estudante de Direito)

Esse Judiciário é mesmo ingênuo e irresponsável com o dinheiro púbçico. Esses "índios" que estão na localidade de Morro dos Cavalos, cerca de umas 20 pessoas, nada mais nada menos são que uns paraguaios que se estabeleceram há uns anos no local. De "indios" não tem nada. O Judiciário "caiu na conversa" de uns espertalhões. Na realidade esses "índios" já atrasaram que chega a duplicação da BR-101 no local.

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