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Precedentes da corte

Superior Tribunal de Justiça publica tese adotada sobre desapropriação

Desapropriação é o tema da 46º edição de Jurisprudência em Teses e já está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, foram destacadas duas entre as diversas teses sobre o assunto.

Na primeira, destaca-se o entendimento de que, na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão de posse, e, na desapropriação indireta, a partir da ocupação efetiva do imóvel. Em ambos os casos, os juros são calculados sobre o valor da indenização corrigido monetariamente. O precedente utilizado foi o do REsp 1.272.487, julgado pela 2ª Turma em abril.

A segunda tese é a de que, nas hipóteses em que o valor da indenização fixada judicialmente for igual ou inferior ao valor ofertado inicialmente, a base de cálculo para os juros compensatórios e moratórios deve ser os 20% que ficaram disponíveis para o expropriado. Um dos casos adotados como orientação foi do REsp 1.480.265, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, da 2ª Turma. O caso foi julgado em setembro.

Jurisprudência em Teses
A ferramenta de busca Jurisprudência em Teses foi lançada em maio de 2014 e reúne teses de determinados assuntos que foram identificados pela Secretaria de Jurisprudência. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

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Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2015, 20h44

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