Possível extinção da Secretaria de Reforma do Judiciário é criticada

Como parte do esforço para colocar em ordem as contas do governo federal, a presidente Dilma Rousseff cogita fechar a Secretaria de Reforma do Judiciário. Ainda não há anúncio oficial, mas a ideia não foi bem vista por quem acompanha o trabalho do órgão do Ministério da Justiça criado em 2003.

Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a eventual supressão da secretaria não faz sentido. No entanto, é preciso repensar o papel do órgão, que tem cumprido papel importante para melhorar o Judiciário brasileiro.

A Secretaria, diz Gilmar, deveria incentivar a solução de conflitos por meios alternativos, como mediação e conciliação, e promover ações para diminuir a judicialização, com participação do Poder Executivo, litigante contumaz e responsável por muitos dos processos e demandas repetitivas que tramitam na Justiça. “É preciso que haja uma nova concepção do Judiciário”, afirma, lembrando que o Brasil já alcançou 100 milhões de processos.

O novo ciclo da reforma do Judiciário capitaneada pelo órgão, diz, também deveria privilegiar a Justiça criminal e contribuir para melhorar a segurança pública. A área, segundo ele, tem muitas falhas. Ele cita o excesso de determinações de investigações, demora na conclusão dos processos e denúncias oferecidas que não são concluídas. A secretaria, pontua o ministro, poderia também subsidiar estados que encontram dificuldades para melhorar o funcionamento da Justiça criminal.

Na opinião do advogado Pierpaolo Cruz Bottini, ex-secretário da Reforma, a extinção do órgão seria “um passo atrás”. “Entendo a crise fiscal, poderiam até diminuir a secretaria, mas não fechá-la”, diz. Atualmente, o responsável pela secretaria é o advogado Marcelo Veiga, que assumiu o cargo em julho com a saída de Flávio Caetano.