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Ajuste fiscal

Possível extinção da Secretaria de Reforma do Judiciário é criticada

Como parte do esforço para colocar em ordem as contas do governo federal, a presidente Dilma Rousseff cogita fechar a Secretaria de Reforma do Judiciário. Ainda não há anúncio oficial, mas a ideia não foi bem vista por quem acompanha o trabalho do órgão do Ministério da Justiça criado em 2003.

Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a eventual supressão da secretaria não faz sentido. No entanto, é preciso repensar o papel do órgão, que tem cumprido papel importante para melhorar o Judiciário brasileiro.

A Secretaria, diz Gilmar, deveria incentivar a solução de conflitos por meios alternativos, como mediação e conciliação, e promover ações para diminuir a judicialização, com participação do Poder Executivo, litigante contumaz e responsável por muitos dos processos e demandas repetitivas que tramitam na Justiça. “É preciso que haja uma nova concepção do Judiciário”, afirma, lembrando que o Brasil já alcançou 100 milhões de processos.

O novo ciclo da reforma do Judiciário capitaneada pelo órgão, diz, também deveria privilegiar a Justiça criminal e contribuir para melhorar a segurança pública. A área, segundo ele, tem muitas falhas. Ele cita o excesso de determinações de investigações, demora na conclusão dos processos e denúncias oferecidas que não são concluídas. A secretaria, pontua o ministro, poderia também subsidiar estados que encontram dificuldades para melhorar o funcionamento da Justiça criminal.

Na opinião do advogado Pierpaolo Cruz Bottini, ex-secretário da Reforma, a extinção do órgão seria “um passo atrás”. “Entendo a crise fiscal, poderiam até diminuir a secretaria, mas não fechá-la”, diz. Atualmente, o responsável pela secretaria é o advogado Marcelo Veiga, que assumiu o cargo em julho com a saída de Flávio Caetano. 

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2015, 16h19

Comentários de leitores

4 comentários

demissão total

AUGUSTO LIMA ADV (Advogado Autônomo - Tributária)

Extingue este órgão inoperante.
Reduz esta despesa dos ombros de nós, contribuintes.

Elefante branco

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A chamada Secretaria de Reforma do Judiciário nunca fez nada em favor do jurisdicionado ou do próprio Judiciário. É mais um grande cabide de empregos, que só gera custos aos cidadãos.

Tentando entender

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Temos, na estrutura do Poder Judiciário, um Conselho Nacional de Justiça. Temos, dentro do Poder Executivo, um Ministério da Justiça. Não temos uma reforma do Judiciário oficialmente em tramitação. Por que, especificamente, precisamos de uma Secretaria de Reforma do Judiciário, dentro do Ministério da Justiça?

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