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Aperto fiscal

Pleno do TJ-PE aprova redução de R$ 9 milhões em despesas com pessoal

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco aprovou medidas para reduzir em cerca de R$ 9 milhões as despesas com pessoal. O projeto de lei da presidência do tribunal trata, além do corte de despesas com gratificações, da reorganização e criação de unidades judiciais. A intenção é equilibrar o orçamento do tribunal diante do cenário fiscal adverso.

O projeto, que segue agora para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, altera a Lei Complementar 100/2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, e a Lei Ordinária 13.332/2007.

Entre as medidas estão restrições ao pagamento de gratificação para substitutos de servidores que ocupam cargos comissionados ou funções gratificadas e a redução de R$ 2.112,48 para R$ 800 o valor do teto definido para a Gratificação de Incentivo à Produtividade atribuída aos servidores à disposição do TJ-PE, além da extinção de cargos comissionados e funções gratificadas.

Também serão criados, entre outros, a 3ª Vara de Violência Doméstica contra a Mulher do Recife, uma nova Vara de Execução Penal na capital e o 2º Juizado Cível de Petrolina.

O projeto prevê ainda a estruturação do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico, do Comitê Gestor das Metas e da Diretoria Cível do 1º Grau da Capital, além da reestruturação da Câmara Regional do TJ-PE, sediada em Caruaru. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PE.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2015, 10h56

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