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Proteção ao emprego

PL sobre acordo de leniência tem apoio da OAB e de confederações

A Ordem dos Advogados do Brasil e as confederações nacionais da Indústria, do Transporte, da Saúde e dos Dirigentes Lojistas manifestaram, por meio de nota, apoio ao projeto de lei que regulamenta o acordo de leniência e que, atualmente, tramita no Senado.

No texto, as instituições afirmam “que visam a manutenção dos empregos dos brasileiros” e classificam o projeto de “equilibrado”. Além disso, as entidades pedem que a votação da iniciativa ocorra o mais rápido possível, devido ao “momento de recessão econômica e perda dos postos de trabalho”.

Leia a nota conjunta:
"A Ordem dos Advogados do Brasil, a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional do Transporte, a Confederação Nacional de Saúde e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, que compõem o Fórum de Entidades que visam a manutenção dos empregos dos brasileiros, vêm manifestar seu apoio ao Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal que regulamenta o Acordo de Leniência com a participação do Ministério Público, da Controladoria Geral da União, da Advocacia Geral da União e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

O equilibrado projeto protege os interesses da sociedade na punição de criminosos, na devolução de recursos públicos desviados e apropriados indevidamente e na manutenção do funcionamento das empresas, preservando-se os empregos dos brasileiros.

A agilidade na votação deste projeto se afigura como importante elemento para esse momento de recessão econômica e perda dos postos de trabalho. A construção de um Brasil próspero e justo passa pela manutenção dos empregos dos brasileiros.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB."

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2015, 7h29

Comentários de leitores

2 comentários

Leniência e Delação Premiada.

Farrapo (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Leniência com consequência idêntica a da delação, qual seja, a extinção da punibilidade penal ao agente que colaborar com as investigações e com o processo administrativo nos delitos contra a ordem econômica, entre eles o de cartel de empresas, e ainda nos crimes de licitação e de corrupção, estes últimos introduzidos pela Lei nº 12.846/13 e cuja concessão é feita pela Controladoria Geral da União.
Dr. Farrapo- Advogado.

apoio sempre

sytote (Advogado Autônomo - Civil)

Para livrar a cara dos empresas corruptas e dos petistas a oab só poderia defender essa sacanagem

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