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Decoro avaliado

Relator recomenda processo contra Cunha, enquanto defesa critica parecer

O relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta segunda-feira (16/11) que já protocolou no Conselho de Ética parecer preliminar recomendando a admissibilidade da denúncia apresentada pelo Psol e pela Rede Sustentabilidade por suposta quebra de decoro parlamentar.

O deputado Fausto Pinato (PRB-SP) tinha até o dia 19 de novembro para apresentar seu parecer, mas disse que decidiu antecipá-lo por concluir que, em tese, a denúncia preenche todos os requisitos formais para ser investigada, como tipicidade e indícios suficientes.

Parecer considera haver elementos para processo contra Eduardo Cunha; mérito será avaliado mais tarde, diz relator.

“Se passar o exame de admissibilidade na votação pelo Conselho de Ética, nós vamos poder fazer um conjunto probatório para apurar melhor e entrar no mérito. Aí, sim, o presidente Eduardo Cunha vai ter todo o direito de defesa e vai poder fazer todo tipo de prova dentro do contraditório”, afirmou o relator.

No processo contra Cunha, o Psol e a Rede argumentam que ele mentiu em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras em março deste ano, quando negou ter contas bancárias no exterior não declaradas à Receita Federal. O relator disse que há indícios suficientes, como informações citadas pela Procuradoria-Geral da República em denúncia contra Cunha e depoimentos do lobista Júlio Camargo à Justiça Federal.

Pinato disse que considerou admissível a denúncia contra Cunha com base no artigo 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que condena o recebimento de vantagens indevidas no exercício da atividade parlamentar, e também o ato de prestar informações falsas em declarações. O parecer não foi divulgado.

O advogado Marcelo Nobre, que defende Cunha no Conselho de Ética, afirma que a apresentação antecipada do documento fere o direito de defesa do parlamentar. “Lamento essa antecipação injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do conselho”, declarou, em nota. Mesmo assim, ele disse que apresentará a defesa até esta terça-feira (17/11) e que tem confiança em um julgamento “isento e imparcial”.

Cunha nega ter cometido qualquer irregularidade. Ele alega que o delator Júlio Camargo, que não havia citado o seu nome em depoimentos anteriores, foi pressionado a mudar de versão para prejudicá-lo. Descarta ainda ter mentido em depoimento à CPI, porque as contas identificadas no exterior não estão em seu nome, mas de um trust, grupo responsável por administrar ativos sem que o beneficiário tenha autonomia sobre a gestão dos bens.

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O presidente da Câmara afirma que os recursos envolvidos vêm da venda de carne no continente africano, na década de 1980. Com informações da Agência Câmara Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2015, 19h24

Comentários de leitores

2 comentários

Incoerente

Luiz Fernando Vieira Caldas (Contabilista)

Afirma que o dinheiro na Suiça não é dele. Logo em seguida, justifica que é fruto de operação com gado na decada de 80. E, "cerceamento de defesa"! Defender o indefensavel? Em qualquer pais serio, ele já estaria cassado e preso. Por muito menos um Presidente Americano foi quase cassado. Mentiu quando disse não ter tido relações com uma estagiaria, o que podemos considerar uma gota no mar de lama que envolve o Sr. Cunha e a maioria de nossos politicos.

Anda brasil

GFerreira (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Enquanto não se resolve a cassação do Sr. Eduardo Cunha e da presidente Dilma, ficamos na espera para o Brasil andar, que se diga só está avançando na cobrança de impostos, aumento de combustíveis, e os trinta ministérios como vai? e os cargos comissionados estão a todo vapor?, de os juros que beneficia os banco e ferra com o pobre trabalhador como está? nas alturas lucros e mais lucros, e na miséria o povo brasileiro que está sendo enganado duas vezes, congresso nacional acorda e parem de politicagem de favorecimento, doa em quem doer tomem uma posição que coloque o Brasil nos trilhos do crescimento e dispensem o favorecimento pessoal à alguns lideres como ocorre atualmente. Afinal qual é a proposta senão aumentar tributo e recriar a extinta CPMF, cortes os gastos públicos, o governo precisa do povo, e está beneficiando os apadrinhados de muitos políticos em troca de apoio, isso vai acabar nas próximas eleições e os apadrinhados são poucos para eleger quem quer que seja.

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