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Advocacia do Estado

"Relacionamento entre a PGE e a Apesp está totalmente esgarçado", diz Nusdeo

No próximo dia 17, a Associação dos Procuradores de São Paulo (Apesp) elegerá seu próximo presidente. A chapa de oposição é encabeçada pelo ex-procurador-geral de São Paulo e ex-presidente da Apesp Marcos Nusdeo.

Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1984) e mestre em Direito Constitucional (1994) pela mesma instituição, Nusdeo é professor de Direito Constitucional na Fundação Álvares Penteado (Faap) desde 2000.

Leia a entrevista concedida por Nusdeo à ConJur:

ConJur — Qual é o papel da Apesp?
Marcos Nusdeo — O papel fundamental da Apesp é o de ser uma entidade atuante e forte, que dê todo o respaldo necessário ao procurador do Estado, quer da área da consultoria, quer na área do contencioso, para eventualmente enfrentar a resistência de gestores públicos avessos à observância da estrita legalidade e do respeito ao patrimônio público. No entanto, suas atividades não se esgotam aí. Promove o congraçamento dos associados, o desenvolvimento de atividades culturais, presta serviços relevantes como a manutenção de planos de saúde, entre outras.

ConJur — Quais são suas principais propostas para a Apesp?
Marcos Nusdeo — Existe hoje uma tendência acentuada de evasão dos procuradores do Estado mais jovens dos quadros da instituição, porque veem colegas seus, com idêntica formação, mais valorizados em outras carreiras jurídicas. Esse será um ponto que iremos atacar com muito afinco em nossa gestão à frente da Apesp, para sensibilizar os órgãos superiores da instituição e o governo do estado de São Paulo a adotar medidas efetivas para reverter essa tendência.

Preocupa-nos também a manutenção e o respeito aos legítimos direitos alcançados pelos procuradores do Estado, especialmente dos aposentados, diante de eventuais mudanças ou reformas legais e constitucionais. Manteremos constante vigilância para que esses colegas que dedicaram anos a fio de suas vidas na intransigente defesa do Estado e do erário não sejam turbados em seus direitos!

Por essa razão, a Apesp precisa retomar a liderança que sempre exerceu no âmbito da Advocacia Pública nacional, atuando no Congresso Nacional e trabalhando em favor das alterações constitucionais e legais que efetivamente atendam aos interesses dos procuradores do estado de São Paulo. Uma de nossas primeiras iniciativas ao assumir a direção da Apesp será fazer um detalhado levantamento de todas as proposições relativas à advocacia pública em trâmite na Câmara e no Senado. Em seguida, elaboraremos estudo a respeito de cada uma delas e submeteremos à análise, debate e deliberação da Carreira. A vontade manifestada pela carreira é que indicará os rumos da nossa atuação em Brasília, que será bastante ativa e propositiva. Nos pontos em que os interesses forem coincidentes, evidentemente caminharemos lado a lado da entidade nacional (Anape).

ConJur — Advogado público defende funcionário público acusado de improbidade?
Marcos Nusdeo — Em São Paulo, os procuradores do Estado não defendem funcionários públicos acusados de improbidade. Neste estado, defendemos exclusivamente o ente público e entendemos que deve ser assim.

ConJur — A PGE-SP está equipada e preparada para atuar pelo interesse público?
Marcos Nusdeo — Estou na Procuradoria Geral do Estado há 26 anos e posso afirmar que houve significativa melhora das condições de trabalho desde então, mas que ainda não são completamente suficientes para atender às necessidades cotidianas dos procuradores do Estado, que sofrem com a falta de melhor infraestrutura, número reduzido de procuradores e de servidores, excesso de trabalho etc.

O grande diferencial da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo é a qualidade do seu quadro de procuradores, formado por profissionais do mais alto nível técnico, que se dedicam com muito afinco na intransigente defesa do Estado e de suas autarquias, mantendo-se constantemente atualizados.

ConJur — Depois de muito impasse, a nova Lei Orgânica da PGE passou a valer em agosto. Quais as mudanças mais relevantes, na sua opinião? Há problemas nas novas regras?
Marcos Nusdeo — A nova Lei Orgânica da PGE ousou muito pouco, não foi muito além do que já existia na prática, embora sem normatização legal. Houve até alguns retrocessos, mas entendo que com a atuação vigilante da Apesp, a nova lei não gerará problemas graves à instituição e aos procuradores. Pretendemos durante nossa gestão levar um sério debate a respeito de aperfeiçoamentos que possam ser introduzidos na nova Lei Orgânica, assim como desejamos discutir sua regulamentação.

ConJur — Como vê o relacionamento entre a PGE e a Apesp na última gestão?
Marcos Nusdeo — Um relacionamento totalmente esgarçado. Como escrevemos em nosso manifesto, a “advocacia pública paulista passa por momentos de turbulência, com constantes confrontos entre o gabinete da PGE e a diretoria da Apesp, trazendo, em consequência, uma estagnação institucional muito ruim para todos nós. Qualquer fato — por menos importante que seja — tem se transformado em motivo de dissenso, confronto e queda de braço, como se fosse a última batalha”.

ConJur — Como está a infraestrutura atual para os serviços dos procuradores?
Marcos Nusdeo — Como respondi em pergunta anterior, estou na Procuradoria Geral do Estado há 26 anos e posso afirmar que houve significativa melhora das condições de trabalho desde então, mas que ainda não são completamente suficientes para atender às necessidades cotidianas dos procuradores do Estado, que sofrem com a falta de melhor infraestrutura, número reduzido de procuradores e de servidores, excesso de trabalho etc. A nova Lei Orgânica criou um Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado (Funprogesp), que é destinado a aparelhar a PGE. Nosso trabalho será acompanhar pari passu a utilização das verbas desse fundo, para que efetivamente resulte em melhoria das condições de trabalho dos procuradores. 

ConJur — Advogado público deve ter registro na OAB?
Marcos Nusdeo — Advogado público é advogado e deve estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. A atual Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado dispõe em seu artigo 118 que são prerrogativas dos Procuradores do Estado as previstas na lei que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados.

ConJur — Na sua opinião, procurador também pode advogar na área privada?
Marcos Nusdeo — Essa é uma discussão que está na pauta do dia. Particularmente, tenho dúvidas se tal possibilidade não poderia prejudicar a forma pela qual a Procuradoria Geral do Estado defende os interesses do Estado, bem como se não poderia acarretar algum tipo de prejuízo à própria carreira e aos procuradores. Porém, na minha chapa, há candidatos a diretor que defendem o exercício da advocacia privada com argumentos bastante consistentes. De toda forma, o presidente de uma entidade de classe é escravo das deliberações coletivas dos associados.  Nesse sentido, pretendo levar ampla discussão interna sobre esse tema e a decisão que for tomada assumirei tal qual se fosse minha e lutarei para implementá-la.

ConJur — Com a nova lei de arbitragem, está permitida de vez a arbitragem com administração pública. Isso tem aumentado o interesse dos procuradores pela prática?
Marcos Nusdeo — Sim, tem aumentado bastante o interesse. Há um grupo na Procuradoria do Estado que vem há tempos estudando a arbitragem e participando de todas as atividades relativas a esse tema. A nova Lei Orgânica da PGE criou um órgão vinculado à Subprocuradoria Geral do Estado — Área do Contencioso designado Assistência de Arbitragens — que tem as atribuições de: a) atuar em todos os procedimentos arbitrais de interesse da Fazenda Pública; b) promover a interlocução da Procuradoria Geral do Estado com os demais órgãos e entidades da Administração Estadual para subsidiar a defesa da Fazenda Pública nas arbitragens instauradas; c) coordenar a atuação das empresas e fundações nas arbitragens de interesse desses entes, quando não for o caso de representação direta pela Procuradoria Geral do Estado; d) opinar a respeito do juízo de conveniência de a Fazenda Pública submeter-se à arbitragem, prévia ou posteriormente ao conflito; e) emitir orientações genéricas ou específicas a respeito das questões relacionadas à arbitragem.

ConJur — Os procuradores estão prontos para atuar em arbitragem?
Marcos Nusdeo — Como disse antes, há um grupo de Procuradores do Estado que há tempos vem se reunindo, atuando e se preparando muito bem para atuar em arbitragem. Temos profissionais do mais alto gabarito técnico e que estão imbuídos da missão principal dos Procuradores: a defesa do interesse público.

ConJur — Faz sentido advogado público ganhar honorários de sucumbência?
Marcos Nusdeo — Evidentemente que sim. Advogado público é advogado com a peculiaridade de atuar em favor de entes públicos. Enquanto procurador geral do estado, cheguei a atuar junto a deputados federais em favor da inclusão de dispositivo no novo Código de Processo Civil prevendo que a sucumbência pertence ao advogado público.

ConJur — Procuradores do Estado podem participar de conselho de administração de empresa pública?
Marcos Nusdeo — Não tenho um posicionamento mais refletido sobre o tema. Porém, as experiências de procuradores do Estado em conselhos de administração de empresas controladas pelo estado de São Paulo foram bastante exitosas. 

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2015, 9h00

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