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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Quatro paredes

Corte europeia julga nesta terça-feira direito a privacidade de pessoa pública

A Corte Europeia de Direitos Humanos vai dizer nesta terça-feira (10/11) até onde vai o direito à privacidade de figura pública. Os juízes decidirão se houve desrespeito à vida privada do príncipe de Mônaco por uma revista francesa, que divulgou entrevista com a mãe de um filho ilegítimo dele. Até então, ninguém sabia da existência da criança.

O tribunal já decidiu, em outras ocasiões, que uma pessoa pública está mais sujeita a sátiras e comentários sobre sua vida particular. Agora, o tribunal deve dizer qual é o limite dessa exposição.

Quem levou a reclamação à corte foi a revista. A Justiça da França considerou a publicação indevida e mandou pagar 50 mil euros de indenização (mais de R$ 200 mil) ao príncipe.

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Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2015, 14h17

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