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Por Leonardo Léllis

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Servidor e cidadão

Defensor público da União pode atuar como mesário, explica TSE

O defensor público federal pode atuar como mesário eleitoral, pois ele tem o direito de exercer seu dever cívico. Assim entendeu o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, ao responder consulta da Defensoria Pública da União.

Em resposta à consulta, Mendes também ressalvou que o interessado deve requerer a dispensa de suas funções ao juiz eleitoral competente. Toda a corte seguiu o entendimento do vice-presidente.

A consulta apresentada pela DPU foi a seguinte: "A Defensoria Pública da União, com base no disposto no artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, vem apresentar Consulta a essa Corte acerca da atuação do membro desta Instituição como integrante de mesa receptora de votos ou em função de auxílio às eleições". Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

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Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2015, 8h05

Comentários de leitores

17 comentários

Férias

DPESP (Outros)

Mas só para você ficar tranquilo, estou gozando férias. Te contar ainda mais, não viajei porque estou terminando uma tese.
Te dou essa dica: estude, vale a pena.

Escritório às moscas??

DPESP (Outros)

Sua ignorância também chegou na tecnologia?? Já existe smartphone. Só para você saber, utilizo meu próprio notebook para o trabalho, ou seja, utilizo patrimônio próprio em favor de instituição pública.
E aí, escritório às moscas??rsrs Já falei, se estudar um pouquinho talvez você consiga a confiança de alguém. Deve ser complicado não ter trabalho, utilizar o Conjur como uma "batalha de ideias", já que não tem processo para você fazer isso.

Ao DPESP (Outros)

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Tá sempre de folga?
Ou usa equipamento funcional para "bater-boca" em horário de expediente?
Abraços!

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