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Recurso repetitivo

2ª Turma do STJ vai decidir sobre interesse de agir em ações sobre scoring

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se há interesse de agir nas ações cautelares de exibição de documentos ou de histórico e consultas nos sistemas de scoring mantidos por entidades de restrição ao crédito. O tema foi cadastrado sob o número 915 e afetado ao colegiado pelo ministro Luis Felipe Salomão. 

A decisão do ministro se deu em razão da quantidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão. Uma vez afetado o tema, deve ser suspenso na segunda instância o andamento dos recursos especiais idênticos.

Depois de definida a tese pelo STJ, ela servirá para orientar a solução de todas as demais causas. Novos recursos ao tribunal não serão admitidos quando sustentarem posição contrária. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.304.736

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2015, 19h00

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