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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Liberdade de informação

Justiça britânica autoriza divulgação de correspondência da família real

Uma disputa de 10 anos acabou nesta quinta-feira (26/3) na Inglaterra. E quem levou a pior foi a família real. A Suprema Corte do Reino Unido autorizou o jornal The Guardian a publicar cartas enviadas pelo príncipe Charles para políticos.

A divulgação de documentos públicos é garantida por uma lei de liberdade de informação no país. No caso das cartas, os juízes não avaliaram diretamente o sigilo de correspondência, mas se cabia ao advogado-geral barrar a sua publicação. Isso porque um tribunal já tinha autorizado o Guardian a publicar as cartas, mas o advogado-geral entendeu que era ele quem deveria decidir o assunto.

Para a Suprema Corte, houve interferência indevida no papel do Judiciário. Os juízes entenderam que não cabia ao advogado-geral descumprir ordem judicial e manter o sigilo da comunicação.

O julgamento desta quinta-feira é definitivo. Cabe agora ao jornal britânico decidir quando publicar a correspondência de Charles. Considerado o esforço da realeza para impedir a sua divulgação, é de se imaginar o barulho que as cartas devem fazer.

Clique aqui para ler a decisão – em inglês.

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Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2015, 13h46

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