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Tese imoral

Empresa deve pagar danos morais e pensão a família de vigia morto em serviço

Uma construtora do Paraná  deve pagar danos morais e pensão a família de vigia que foi morto em assalto dentro da empresa. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que confirmou a responsabilidade da construtora pelo ocorrido.

O caso aconteceu em 2005 em Florianópolis (SC). Ladrões invadiram a empresa e mataram o trabalhador a golpes de barra de ferro e por asfixia com sacos de cimento e roubaram sua carteira com R$ 230. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou a construtora ao pagamento de indenização a título de dano moral à viúva e aos filhos no valor de R$ 150 mil, e pensão mensal à viúva.

No recurso ao TST, a empresa insistiu na tese de que os assassinos conheciam a vítima e sabiam que ela sempre carregava quantia razoável de dinheiro. Para a construtora, o vigia "não foi agredido em razão do trabalho", mas "alvo de um crime previamente planejado e que lhe estava direcionado desde o princípio".

A tese foi rechaçada pelos ministros. "A decisão do TRT não traz qualquer elemento que permita concluir que o crime não teria qualquer relação com o trabalho, nem que seja culpa exclusiva da vítima", afirmou o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann. Ele assinalou em seu voto que, além de o local do crime ser ermo e de o vigia executar atividade de risco acentuado, o TRT-12 constatou que a empresa não tomou todas as medidas necessárias à preservação da sua segurança.

Para o presidente da 1ª Turma, ministro Lelio Bentes Correa, a justificativa da empresa "beira a imoralidade". "O direito de defesa é sagrado, todos temos que respeitar, mas os advogados têm que escolher com cuidado as teses que sustentam", afirmou, lembrando que a empresa mantinha no local "material de construção de elevadíssimo valor" e, mesmo assim, alegou que a culpa era do empregado porque "todos sabiam que ele divulgava em todos os lugares que andava com a carteira recheada de dinheiro". Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Recurso de Revista 103385-72.2006.5.12.0008

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2015, 10h00

Comentários de leitores

3 comentários

Apenas esclarecendo

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

A própria noticia (e até mesmo o caso em si) deixa bem claro que ali é basicamente questão de fatos e provas realmente, quanto a isso não há qualquer problema.

A questão é ter se levantado a suposta "tese imoral", falando simplesmente por falar, se o Ministro entendeu que a tese era realmente imoral deveria no minimo ter proposto uma multa por litigância de má-fé.

O meu comentário foi mais no sentido de o Ministro ter "falado apenas por falar", pois ao meu ver tendo em vista as sérias ponderações feitas ele tinha o dever de aplicar a litigância de má-fé (ainda que não fosse o relator).

Ao (futuro) colega Gabriel

Alexandre (Advogado Assalariado)

Prezado,

Vc tem que levar em conta que a decisão do TST é em sede de Recurso de Revista. Não dá pra ter certeza sem o acórdão publicado, mas uma vez que o RR não foi conhecido, é muitíssimo provável que o tenha sido em função da súmula 126, que veda reexame de fatos e provas. Essa questão do moral e imoral deve ter sido só comentado en passant pelos ministros, até porque quem fez o comentário sequer era o relator.

Complicado

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Tese imoral é boa, essa eu nunca tinha visto. Seria bom embargar para que os Ministros esclarecessem o que vem a ser moral/imoral, garanto que a discussão seria boa.

Neste caso acredito que o mais correto (não só tecnicamente) seria julgar improcedente o pedido pelos 2 primeiros motivos e parar por ai, sem adentrar na questão da alegada imoralidade da tese levantada.

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