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Contra financiamento público de campanha, Abradep é fundada em Belo Horizonte

Fundada em Belo Horizonte na última sexta-feira (20/3), a Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep) já marcou sua posição contrária ao financiamento público de campanha — apontado como alternativa para prevenir casos de corrupção. Para a entidade, o financiamento público integral de campanhas eleitorais poderia triplicar os gastos do Estado com as eleições e aumentaria o risco de perpetuar partidos no Poder, pois a distribuição das verbas respeitaria proporções partidárias.

Em texto divulgado após a cerimônia de fundação, a Academia destacou que a possibilidade iminente de aprovação de uma reforma política é uma oportunidade histórica para construir um sistema político e eleitoral que seja mais participativo e transparente. No comunicado, a organização já se posicionou sobre temas polêmicos. Afirmou ser favorável ao fim da reeleição para cargos executivos e se colocou contra a proposta de unificação de todas as eleições em uma única data.

“Os eleitores não podem perder o direito, que hoje possuem, de avaliar os partidos e as forças políticas em eleições intercaladas. O processo eleitoral gera importante mobilização popular”, diz o texto. Outra recomendação da Academia é que a Justiça eleitoral se baseie em experiências internacionais para conseguir disponibilizar para seus eleitores, em tempo real e online, os dados das contas bancárias onde transitam os recurso eleitorais. A Abradep também aconselha a limitação na arrecadação de recursos após o dia da eleição, para evitar estratégias de ocultação destas informações.

Interdisciplinar
Com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do pensamento eleitoral e para a consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil, a Abradep terá sede em Brasília. Seus debates, no entanto, contarão com o apoio de professores universitários, doutrinadores, advogados, magistrados e servidores da Justiça e do Ministério Público eleitorais, além de profissionais de comunicação e marketing, cientistas políticos, agentes políticos, consultores e pesquisadores da área.

Veja abaixo a lista dos membros da Abradep:

Adriano Soares da Costa
Allan Titonelli Nunes
Amilton Augusto da Silva Junior
Ana Claudia Santano
Ana Márcia dos Santos Mello
Anderson de Oliveira Alarcon
Andreive Ribeiro De Sousa
Augusto José Wanderlinde
Carlos da Costa Pinto Neves Filho
Carlos Eduardo de Oliveira Lula
Carlos Gonçalves Junior
Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos reis
Demétrio Laino Justo Filho
Diogo Mendonça Cruvinel
Eneida Desiree Salgado
Erika Camargo Gerhardt
Ezikelly Silva Barros
Fernando Gaspar Neisser
Gabriel Sousa M. de Azevedo
Gabriela Rollemberg
Geórgia Ferreira Martins Nunes
Guilherme de Salles Gonçalves
Igor Campos Viana
Isabel Cristina Silvestre da Mota
Joelson Dias
Juacy dos Santos Loura Júnior
Karina de Paula Kufa
Letícia Lacerda de Castro
Luciano Ceotto
Luciano Guimarães Mata
Luiz Fernando C. Pereira
Luiz Magno Pinto Bastos Junior
Luiz Silvio Moreira Salata
Marcelo Ramos Peregrino Ferreira
Margarete de Castro Coelho
Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro
Marilda de Paula Silveira
Matheus Cazeca Oliveira Ferreira
Mauro Antonio Prezotto
Nikolas Salvador Bottós
Orlando Moisés Fischer Pessuti
Oscar Dias Correia Júnior
Polianna Pereira dos Santos
Rafael de Medeiros Chaves Mattos
Renato Campos Galuppo
Roberta Maia Gresta
Rodolfo Viana Pereira
Tarcísio Augusto Sousa de Barros
Vânia Siciliano Aieta
Vladimir Belmino de Almeida

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2015, 19h28

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