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Prioridade do ano

Mais de 200 processos do STF estão suspensos por pedidos de vista

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, determinou que os processos que tiveram o julgamento interrompido por pedidos de vista tenham prioridade na pauta do Plenário neste ano. Atualmente, há no tribunal mais de 200 processos pendentes de devolução de pedido de vista.

O Código de Processo Civil dá ao juiz integrante de um colegiado a possibilidade de pedir vista, caso não esteja habilitado a proferir seu voto naquele momento. No Regimento Interno do STF, o assunto é regido pelo artigo 134, que determina a obrigatoriedade de devolução dos pedidos de vista, para prosseguimento da votação, até a segunda sessão ordinária subsequente, após o prazo estabelecido pela Resolução 278/2003.

Ministro quer acelerar julgamento
e processos que aguardam vista.
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Súmulas
Lewandowski também determinou que sejam incluídas nas pautas das próximas sessões do Plenário 15 novas propostas de súmulas vinculantes. O objetivo combater o acúmulo de processos sobre questões idênticas no Judiciário.

As súmulas vinculantes têm força normativa, sendo de aplicação imediata em todas as instâncias e esferas da Justiça, bem como da administração pública direta e indireta. Por essas características, esse instrumento dá agilidade ao julgamento de demandas sobre temas cujo entendimento está pacificado pelo Supremo. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ver a lista dos processos que aguardam vista.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2015, 18h57

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