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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

A presidente Dilma Rousseff decidiu esperar um momento de menos turbulência política para indicar o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. Diante do clima de confronto criado com a lista de políticos suspeitos de envolvimento no escândalo de corrupção na Petrobras e com a perspectiva de sofrer nova derrota, caso o nome passasse agora por sabatina no Senado, Dilma resolveu segurar mais um pouco a indicação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Novo ministro
Com várias lideranças envolvidas na operação "lava jato", o PMDB quer ser consultado pela presidente Dilma Rousseff sobre a escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal — que pode ser o último nomeado no governo Dilma. Esse seria um dos objetivos do presidente do Senado, Renan Calheiros, ao comprar brigas com o governo do qual era considerado o principal fiador no Congresso. O novo ministro, que ocupará a vaga de Joaquim Barbosa, integrará a segunda turma do STF, onde estão sendo analisados os processos do esquema de corrupção na Petrobras. As informações são do jornal O Globo.


PEC da Bengala
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a proposta de emenda à Constituição que amplia de 70 para 75 anos a idade limite no Judiciário, a PEC da Bengala, aprovada ontem em primeiro turno na Câmara, não pode ser votada, em segundo turno, de forma casuística. Segundo ele, os parlamentares não devem decidir sob o argumento de que a regra ajuda ou prejudica futuras indicações da presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal O Globo.


PEC elogiada
Já os ministros do STF elogiaram a aprovação da PEC. Para o ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e integrante do STF, a proposta é uma consequência natural da maior longevidade das pessoas. O ministro Luiz Fux, afirmou que um homem de 70 anos ainda tem uma higidez intelectual bastante expressiva e pode colaborar com o país. O ministro Marco Aurélio também elogiou a PEC da Bengala e defendeu a extensão da idade para a aposentadoria fosse válida para todo o serviço público. As informações são do jornal O Globo.


Quem julga?
A questão foi colocada por um sábio do Direito. Se alguma associação de magistrados arguir a inconstitucionalidade, junto ao STF, da PEC da Bengala, os juízes do Supremo estarão impedidos de julgar em causa própria. E, aí, quem vai julgar? A PEC, caso seja aprovada em segundo turno, aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria dos ministros do STF. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.


Senadores na lista
Um de cada dez senadores com mandato está incluído na lista de políticos contra os quais o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar envolvimento nos escândalos na Petrobras. O sigilo da lista deverá ser revogado nesta sexta-feira (6/3) pelo ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF. Segundo o jornal O Globo, os nomes de Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Collor (PTB-AL) estão na lista, além do presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL). O procurador- geral também pedirá abertura de inquéritos no STJ contra os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT).


Pergunta forçada
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o Ministério Público "insistiu" em perguntas sobre Aécio Neves (PSDB-MG) com o doleiro Alberto Youssef. O procurador-geral, Rodrigo Janot, recomendou ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de pedido de inquérito contra Aécio por citações na "lava jato". "Youssef não queria responder, pois não sabia de nada. Apenas tinha ouvido o [ex-deputado] José Janene falar. E ouvir dizer não é nada. É ilegal esta postura. Delação tem que ser voluntária, não pode ser dirigida contra", criticou Kakay, que atuou para Youssef no início da operação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Ausência comemorada
“Advogado de meio Congresso”, em suas próprias palavras, Kakay vivia nesta quinta-feira (5/3) junto com seus potenciais cinco clientes senadores, entre eles os peemedebistas Edison Lobão e Romero Jucá, a expectativa de participar da fase política da "lava jato". Ao saber que o nome de Aécio Neves não estava no meio ele comemorou. "Quando começou a circular a informação de que ele poderia ser um dos investigados, o Aécio me procurou e disse que isso não tinha nenhum sentido. Era um esquema do Governo na Petrobras. E, quando eu ainda era advogado do Alberto Youssef, — fui até ele fazer a delação —, eu perguntei sobre o Aécio, e ele [Youssef] disse que nunca tinha falado sobre ele”, conta. As informações são do jornal El País.


Mudanças nas regras
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a criação de regras para a recondução de chefe do Ministério Público, inclusive com a desincompatibilização do cargo. Renan disse que Janot está em “processo de reeleição” e criticou o fato de não ter sido ouvido com antecedência antes de ter seu nome incluído, o que segundo Renan é praxe. As informações são do jornal O Globo.


CPI da Petrobras
A CPI da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (5/3), 109 dos 340 requerimentos apresentados, deixando de fora pedidos relacionados a convocação ou quebra de sigilos fiscal e telefônico de políticos e empreiteiros supostamente envolvidos no esquema de corrupção. A primeira das 23 convocações aprovadas é a do ex-gerente Pedro Barusco, que deve ser ouvido na terça-feira (10/3). Estão entre as prioridades da CPI os ex-presidentes da estatal Graça Foster e Sergio Gabrielli e a presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, além do doleiro Alberto Youssef e dos ex-diretores Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Renato Duque e Nestor Cerveró. A lista de convocação inclui o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Resgate reputacional
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se encontrou com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para discutir a concessão de empréstimo às 23 empreiteiras investigadas na "lava jato". A ideia de Adams é fazer um “resgate reputacional” dessas empreiteiras. "O resgate reputacional permite que a empresa possa manter suas atividades, e isso repercute no crédito positivamente. Minha conversa com o presidente Luciano tem a ver com um parecer que já emiti no passado, sobre a questão da continuidade de empréstimos com essas (empreiteiras) e de grupos econômicos", disse o ministro da AGU. As informações são do jornal O Globo.


Procura-se
O ex-ministro Paulo Bernardo não foi encontrado por oficiais da Justiça Federal do Paraná e um depoimento dele marcado para esta quinta-feira (5/3) acabou adiado. Bernardo foi arrolado como testemunha pela defesa de Ricardo Pessoa, presidente da empreiteira UTC e é um dos réus da "lava jato". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Ações na Receita
A Receita Federal abriu 57 ações contra envolvidos na "lava jato". Além disso, há outras 130 pessoas físicas e 135 empresas sob análise. Isso significa que, no total, 322 contribuintes ligados ao esquema criminoso de desvios de recursos da Petrobras estão passando por um pente fino do Fisco. As informações são do jornal O Globo.


Ação contra a OAS
A firma de investimentos americana Huxley Capital Corp entrou com um processo na Corte de Nova York contra a construtora OAS, alegando que a empresa está escondendo ativos de credores de duas subsidiárias. A Huxley alega que a OAS transferiu ativos da OAS Construtora e da OAS Investimentos para protegê-los dos detentores de títulos. A Huxley detém títulos de dívida das duas subsidiárias. A firma alega que os títulos podem não ser honrados em razão da transferência de ativos. As informações são do jornal O Globo.


Governador cassado
Por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia cassou os mandatos do governador Confúcio Moura (PMDB) e do vice, Daniel Pereira (PSB), nesta quinta-feira (5/3).  Na ação, Confúcio foi acusado de abuso de poder econômico por distribuir almoço e refrigerantes para mais de 2 mil pessoas que participaram de convenção do PMDB em junho, em Porto Velho. José de Almeida Júnior, advogado dos dois, afirmou que vai aguardar a publicação da decisão para tentar junto ao Tribunal Superior Eleitoral um efeito suspensivo para garantir a permanência de ambos nos cargos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Dissídios coletivos
O número de processos de dissídios coletivos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de São Paulo, teve um forte aumento no ano passado. Foram 220 ações ante 179 em 2013, um crescimento de 23%.
"As dificuldades econômicas provocaram este aumento (de ações). A situação econômica dificultou a situação das empresas nas negociações", afirma o desembargador Wilson Fernandes, vice-presidente judicial do TRT da 2ª Região. Segundo ele, cerca de 50% dos casos são resolvidos por meio de acordos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Ressarcimento de vítimas
Passados sete meses do acidente que matou o presidenciável Eduardo Campos, o Ministério Público Federal em Santos diz enfrentar dificuldades para obter informações da Bradesco Seguros, a seguradora do jato Cessna 560XL, para ressarcimento das vítimas. Até agora, ninguém foi indenizado pelo seguro de responsabilidade civil, no valor de US$ 50 milhões. A Bradesco diz que a apólice não estava vigente no momento do acidente. As informações são do jornal Valor Econômico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2015, 9h40

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