Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mercado de trabalho

OAB-RJ alerta sobre restrições no novo Código de Ética

Por 

O Código de Ética que está em estudo pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pode limitar o mercado de trabalho para os profissionais da advocacia. É o que alerta a seccional do Rio de Janeiro em um ofício encaminhado ao órgão máximo da entidade.

A preocupação decorre da redação sugerida para o artigo 19 do capítulo 2, que trata das relações entre os advogados e seus clientes. Se aprovado, o novo texto estabelecerá: “os advogados integrantes da mesma sociedade profissional não podem representar em juízo, no mesmo processo ou em outros relacionados, clientes com interesses opostos no caso concreto”.

Segundo explica Luiz Gustavo Bichara, procurador-geral da OAB-RJ, que assina o ofício em conjunto com Felipe Santa Cruz, presidente da seccional, é uma prática comum de alguns clientes contratarem simultaneamente diversos escritórios de advocacia “só para conflitá-los e ninguém poder processá-los”. A nova redação só reforçaria essa conduta.

O ofício da OAB-RJ sugere outra redação para o dispositivo: “a postulação em juízo em nome de determinado cliente não impede que o mesmo advogado ou outro advogado integrante da mesma sociedade profissional represente outrem com interesse oposto a tal cliente, seja postulando em outra justiça em outro processo não relacionado, seja prestando consultoria, assessoria e direção jurídicas sobre matéria diversa, desde que resguardado o sigilo profissional”.

Na justificativa, a seccional explica que a orientação visa evitar que os advogados de uma determinada comarca acabem "reféns" das empresas que contratam várias bancas ao mesmo tempo. Na avaliação da OAB-RJ, isso pode ocorrer caso o novo Código de Ética prever uma regra que impeça os causídicos e seus sócios de representarem clientes com interesses opostos, mesmo que em outros ramos do Judiciário.

“Se eu defendo, por exemplo, uma empresa em uma questão trabalhista, estaria impedido de advogar contra ela em uma arbitragem sobre um tema completamente diferente?”, raciocina Bichara.

A OAB-RJ também sugere regras quanto aos honorários advocatícios e ao segredo profissional. Com relação a esse último ponto, um dos dispositivos propostos estabelece: “O segredo profissional do advogado aplica-se a processos judiciais, arbitrais e administrativos mesmo se tais processos estiverem em trâmite no exterior, devendo ser respeitado, especialmente por outros advogados, que não poderão solicitar sua desconsideração”.

“A presunção de confidencialidade deve abarcar não só as correspondências, em papel ou eletrônicas, entre advogados e clientes, mas também outras formas de registro do contato entre eles, tais como gravações de conversas”, diz o documento.

O novo Código de Ética da advocacia está sendo estudado por uma comissão especial criada pelo Conselho Federal da OAB. O grupo tem coletado colaborações das diversas seccionais da entidade.

Clique aqui para ver o ofício da OAB-RJ.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2015, 12h00

Comentários de leitores

5 comentários

Absurda a proposta da OAB-RJ

Vinicius Assis - advogado - aduaneiro, tributário e empresarial (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

“Se eu defendo, por exemplo, uma empresa em uma questão trabalhista, estaria impedido de advogar contra ela em uma arbitragem sobre um tema completamente diferente?”, raciocina Bichara

CLARO QUE SIM!

Sempre o interesse de alguns prevalece

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

A OAB não tem mais o que fazer.
Até hoje ninguém protocolizou qualwuer representação em face de Joaquim Barbosa pelos ditos e ofensas dele à classe.
Agora me vêm com essa balela.
Até hoje não conseguiram que defesa oral fosse após leitura do voto, isso sim, interesse da sociedade e da ampl defesa.
Ficam aí só defendendo interesses corporativos e pessoais.
Sou contrao atual presidente ser feito ministro fo STF, aliás, sou contra o quinto constitucional, pois, há muito perdeu sua finalidade. Dentro da magistratura advogados viram deuses, como os demais juizes.

O CÓDIGO de ÉTICA e a ÉTICA do ADVOGADO.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

DE FATO, tem razão nosso Colega Luiz Gustavo Bichara. Na prática do mercado, alguns Clientes procedem como descrito. Todavia, acho que o enunciado por ele sugerido precisa de uma reflexão mais detida, porque, embora os temas discutidos possam ser aparentemente diferentes, com a amplitude que foi dada à Justiça especializada, após a Em 45, há temas cuja discussão, na Justiça do Trabalho, poderão ter relação com outros, em discussão em outra jurisdição. Não ousaria, para que a discussão seja seriamente refletida, sugerir nada, no momento, mas quem sabe se poderia pensar no aprimoramento da redação sugerida pelo Colega Luiz Gustavo Bichara? __Para a hipótese que relatei, talvez se possa pensar em algo assim: ".... “a postulação em juízo, no patrocínio de determinado Cliente, não impede que o mesmo advogado, ou outro advogado integrante da mesma sociedade profissional, represente um Terceiro, com interesse oposto ao Cliente inicial, desde que a postulação se dê em outra jurisdição especializada e em processo sem qualquer relação direta ou indireta com o anterior. Será resguardado o mesmo princípio, caso o objeto deste outro processo possa depender de prova que possa ser obtida no primeiro processo, aplicando-se tal princípio seja na prestação de consultoria, de assessoria ou de patrocínio, resguardado sempre o sigilo profissional”. Parágrafo Único. Caso um dos advogados constante do Mandato outorgado, seja empregado do Cliente Outorgante, este advogado ou qualquer outro advogado do Cliente não poderá participar do Mandato outorgado a outro advogado ou sociedade de advogados, que venha a conduzir o outro processo. " Creio que, assim, se poderá resguardar, um pouco melhor, pelo menos formalmente, a ÉTICA que se busca realizar!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 10/03/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.