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Copia e cola

Em nome da objetividade, TJ-SC rejeita petição considerada longa demais

"Uma peça enxuta, clara e bem fundamentada é lida e tem chance de ser acatada. Já outra, com 20, 35 ou 50 folhas, provavelmente não. Excluída a hipótese de uma ação de grande complexidade, não é preciso escrever tanto para expor os fatos".

Seguindo essa argumentação do desembargador Luiz Fernando Boller, a 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de 1º grau que determinou a um advogado a emenda de petição inicial vinculada a ação de revisão de contrato bancário, de forma a reduzir a peça de 40 para, no máximo, 10 laudas.

Para o desembargador, as petições começaram a se complicar com a introdução da informática no mundo forense. "O 'copia e cola' estimulou longas manifestações. Além disto, as discussões abstratas dos cursos de mestrado trouxeram aos tribunais pátrios o hábito de alongar-se nas considerações", afirmou em seu voto.

Em primeiro grau, o juízo da 2ª Vara Cível de Joaçaba, pediu que o advogado reduzisse a peça, "com objetividade e clareza, em no máximo dez folhas". Segundo o juiz a "utilização de peças extensas não
se coaduna à realidade do Judiciário Brasileiro, impossibilitando, e por vezes inviabilizando, a efetividade da prestação da tutela jurisdicional".

Inconformado, o advogado recorreu ao TJ-SC alegando que a decisão não tem qualquer fundamentação e que a limitação de páginas imposta desrespeita a liberdade profissional do advogado. 

Ao analisar o recurso, o desembargador relator Luiz Fernando Boller ratificou a decisão de primeiro grau. Para o desembargador, a redução da petição inicial, desde que mantido o adequado entroncamento dos argumentos jurídicos voltados para a concretização do pleito, não causa óbice ao exercício da jurisdição.

A dificuldade, acredita, está em saber qual o limite para tanto. "Isso só se definirá a partir de decisões de primeira instância e recursos aos tribunais, a partir do que os parâmetros poderão ser construídos. A solução interessa a todos", concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.

Clique aqui para ler o acórdão.
AI 2014.024576-2

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2015, 13h19

Comentários de leitores

15 comentários

Quem tem razão fala pouco e vai direto ao ponto

Prætor (Outros)

Peça prolixa (assim como sustentação oral prolixa ou questionamentos impertinentes em audiência) visam, com frequência, tão-somente procrastinar o feito. Procrastinar é o meio de vida de muita gente.

O problema é fruto da ausência de harmonia entre as classes

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É bem verdade que muitos advogados exageram, prejudicando a própria classe. Ainda há poucos minutos nós trabalhávamos em um processo singelo, referente a uma geladeira que deu defeito e não era arrumada pelo fabricante. A constestação apresentada pela empresa possuia dezenas de páginas, contestando até mesmo a data de nascimento de Jesus Cristo. No curso do feito, a própria empresa criou vergonha e realizou o reparo no produto, pelo que a constação poderia ter não menos do que cinco ou dez linhas. A meu ver, a petição desnecessariamente longa deveria ser objeto de discussão entre advocacia e magistratura, da mesma forma que influir na verba sucumbencial. Como as duas classes não se bicam e os honorários são sempre no mínimo, o problema vai persistindo, com prejuízo a todos.

Ou isto ou aquilo, ou isto e aquilo

6345 (Advogado Autônomo)

Pode ser que a determinação para emenda da petição inicial estivesse revestida de boas intenções, até benéficas à parte, pois uma petição em que falta concisão e coerência, pode ser prejudicial ao que com ela se pretende. Por outro lado, simplesmente tentar limitar o tamanho de uma petição parece demasiado controle da argumentação do peticionário, mas, de qualquer forma, vale sempre a vigilância e uma revisão criteriosa do que já foi escrito, para não prejudicar o objetivo almejado. Por isso é que o caso em discussão, como outros já noticiados, deve servir de alerta, pois uma argumentação deficiente, para mais ou para menos, pode até confundir o julgador.

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