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De olho na meta

Balanço do CNJ aponta que tribunais julgaram 87 milhões de ações desde 2010

O Poder Judiciário julgou 87 milhões de processos desde 2010, ano em que foi instituída a chamada meta de produtividade pelo Conselho Nacional de Justiça. O número representa 91,72% das demandas judiciais que foram iniciadas desde aquele ano.

A meta de produtividade é um compromisso assumido por todos os tribunais e o CNJ de julgar até o fim de determinado ano uma quantidade de processos maior que o número de processos que passaram a tramitar no mesmo período.

A melhoria da qualidade das ferramentas eletrônicas do sistema processual, ao aperfeiçoamento de procedimentos e à fixação de rotinas de trabalho são os principais pontos que caracterizam o desempenho alcançado.

Uma das cortes que cumpriu o compromisso estabelecido foi o Tribunal de Justiça de Sergipe. No ano passado, ela recebeu 149,2 mil novos processos e julgou 173,4 mil processos, alcançando produtividade de 116,22%.

Segundo a juíza-auxiliar da Presidência do TJ-SE, Dauquíria de Melo Ferreira, além da prioridade conferida às metas propostas pelo CNJ, o acompanhamento diário do trabalho das unidades judiciárias pela Corregedoria-Geral de Justiça ajudam a explicar o desempenho do tribunal.

Outro órgão com destaque é o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que julgou quase o dobro de processos estipulados pela meta: 15,6 mil processos julgados de 8,7 mil ações judiciais apresentadas ao longo de 2014, índice de cumprimento de 179,04%. O juiz corregedor Fábio Alexsandro Costa Bastos diz que a fiscalização realizada pela equipe do tribunal foi decisiva na redução de 51% do acervo total da corte.

“Hoje, monitoramos o número de julgamentos em cada zona eleitoral e fazemos contato sempre que percebemos alguma demora”, afirma o magistrado, que estipulou como meta reduzir para 5 mil processos a quantidade de ações judiciais sem julgamento na Corte até o fim do ano.

Também destaca-se o Tribunal de Justiça do Pará, que nos primeiros quatro meses deste ano cumpriu 93,55% da meta de produtividade. Foram distribuídos 58.489 novos processos e 54.719 foram julgados.

Necessidade de racionalização
Segundo o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Pierpaolo Bottini, a meta de produtividade demonstra a necessidade de racionalização da Justiça. “A meta revela que os juízes brasileiros julgam muitos processos e que a carga processual é excessiva”, afirma.

O último anuário estatístico Justiça em Números, publicado em 2014 pelo CNJ, aponta que há cerca de 16 mil magistrados em todo o país para uma demanda de 95 milhões em tramitação.

Para Bottini é preciso conversar com alguns quem usa demais o Judiciário, como o Poder Público e os bancos, por exemplo, e encontrar uma maneira de racionalizar o acesso deles à Justiça, sem restringi-lo.

Outros caminhos, segundo o professor, seriam investir em meios extrajudiciais, como a conciliação e a mediação, e na priorização de ações coletivas pelo Judiciário. “A conciliação não evita que a pessoa entre com uma ação na Justiça, mas oferece uma alternativa às pessoas, uma opção mais barata e mais justa”, afirma Bottini. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2015, 17h39

Comentários de leitores

3 comentários

O Gradne Problema Brasileiro

Ronaldo Cesar Barbosa de Matos (Administrador)

Se não houver leis punitivas mais pesadas no quesito financeiro junto as grandes organizações, estas continuarão a se lixar para a justiça, haja visto que tem corporação até fazendo lançamento em seus balanços de perdas com processos no judiciário tamanha quantidade de processos que ultrapassa a casa de 10 mil ao ano, onde suas condenações são pífias para os usuários, tornando a máquina judicial mais travada ainda pelo números excessivos de demanda. Se depender de autuação administrativa, ai é que a farra vai longe se consultar o site do MJ comprovarão que após 07 anos grandes corporações ao terem esgotado todo a tramite administrativo é que vão pagar a multa de 1 milhão, ou seja mais do que tempo para fazer dinheiro em caixa e o pio continuam com os mesmo vícios prejudicando as pessoas que necessitam e consomem produtos e serviços e a justiça brasileira, cega, surda muda e moca.

abusos da justiça gratuita geram demandismo

analucia (Bacharel - Família)

enquanto for gratuito o acesso ao Judiciário,continuarão os abusos. é preciso controlar a justiça gratuita

adiamento do novo CPC

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recebeu nesta terça-feira os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Gilmar Mendes, e o ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos. Eles trataram do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor em março de 2016, e do Registro Civil Nacional, previsto no Projeto de Lei 1775/15, em análise na Câmara. Gilmar Mendes defendeu que o início da vigência do novo CPC seja adiado ou que texto seja alterado para evitar sobrecarga de trabalho nos tribunais superiores. Ele se referiu ao dispositivo que transfere a análise da admissibilidade de recursos, hoje feita pelo tribunal de origem, para o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). (http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/490831-EM-REUNIAO-COM-CUNHA,-MINISTRO-GILMAR-MENDES-DEFENDE-ADIAMENTO-DO-NOVO-CPC.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email)

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