Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Críticas no Facebook

Justiça nega substituição de docente que teve desavença com aluna

Na Justiça, a inimizade comprovada entre um juiz e o advogado da causa, ou uma das partes, é motivo de suspeição, devendo o processo ser analisado por outro juiz. Mas o mesmo não acontece entre aluno e professor que não se dão bem. A decisão é da 1ª Vara Federal de Rio Grande ao julgar a ação de uma aluna da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) que pedia o afastamento de sua professora com quem teve uma desavença. Para o Judiciário gaúcho, não se pode equiparar a situação descrita com as hipóteses de impedimento/suspeição dos magistrados. 

Na visão da aluna, a professora deveria ser substituída pois não haveria no caso a imparcialidade da docente."A situação em análise retira a necessária imparcialidade da docente na relação com a aluna, o que se assemelha às hipóteses de suspeição/impedimentos dos juízes", compara a estudante na ação judicial que ingressou após ter o pedido administrativo negado. 

Porém, segundo a decisão, os problemas pontuais de relacionamento entre alunos e professores não são suficientes para justificar o afastamento do docente. "Nessa senda, se problemas pontuais de relacionamento entre alunos e professores fossem suficientes para ensejar o afastamento de docentes, chegaríamos ao ponto de diversos profissionais serem impedidos de exercer a profissão, fato que obstaculizaria, inclusive, o direito fundamental à educação", diz trecho da decisão, negando a liminar.

Críticas no Facebook
A autora ajuizou a ação na Justiça Federal de Rio Grande (RS) depois de não conseguir o afastamento da docente administrativamente. Ela narra que teve uma série de problemas com a professora no ano letivo de 2014, culminando com sua reprovação na disciplina.

Uma postagem no facebook teria iniciado os desentendimentos. No post, a estudante fazia uma crítica às aulas da docente. Mesmo não tendo seu nome citado, a professora sentiu-se ofendida e ajuizou ação por danos morais na Justiça Estadual, obtendo ganho de causa.

Depois de ter seu pedido de tutela antecipada negado pela 1ª Vara Federal de Rio Grande, a estudante apelou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ela alega que o ingresso com ação judicial por parte da professora revela a pretensão da docente de mostrar poder e superioridade.

Segundo a desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora do processo, “o mal-estar gerado entre as partes não é suficiente para legitimar a substituição da docente”. Para a magistrada, “o ajuizamento de ação em razão de comentário feito pela agravante no Facebook, constituem exercício regular do direito do cidadão, não restando evidenciado o abuso dessa prerrogativa”.

"A imposição judicial de substituição de docente em face de desavenças acadêmicas importa em interferência indevida no âmbito de organização interna da universidade, somente admissível em casos de evidente ilegalidade, sob pena de afronta ao princípio da autonomia universitária, previsto no artigo 207 da Constituição Federal", escreveu a desembargadora em seu voto. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4

Clique aqui para ler o acórdão.
5011180-51.2015.404.0000/RS

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2015, 9h00

Comentários de leitores

3 comentários

Molecadinha molenga

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Esses jovens de hoje criado a pêra com leite. Ao invés de estudarem, perdem tempo nas redes sociais. Eis o resultado de quem não estuda e ainda se acha certo. A juventude de hoje tem que baixar o cabresto e aprender como as coisas são no mundo.

Opinião de Leigo

Luiz Antonio Hacker (Outros)

“Uma postagem no facebook teria iniciado os desentendimentos. No post, a estudante fazia uma crítica às aulas da docente. Mesmo não tendo seu nome citado, a professora sentiu-se ofendida e ajuizou ação por danos morais na Justiça Estadual, obtendo ganho de causa. “
O excerto acima me parece o ponto nevrálgico da questão. Me chamou a atenção o trecho sublinhado, como pode ocorrer dano moral por uma manifestação não nominada no Facebook? Uma vez estabelecido a relação com a docente, tem que se analisar o teor desse manifesto, se realmente foi além do legítimo direito de expressão, atingindo um prejuízo que excede a simples divergência de opiniões. Não posso crer que a sentença tenha se estruturado sem estabelecer esse liame. Por fim já que prejuízos consumados não podem ser desfeitos, cabe a intervenção da reitoria buscando uma maneira de mitigar e conciliar as partes.
Com a palavra os operadores do direito.

Se a moda pega....

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Se a moda pega, o rodízio de professores, em todas as áreas, seria um deus-nos-acuda! Ora, o que mais se vê hoje em dia é insatisfação de 'alunos' em face de 'professores' e se o JUDICIÁRIO viesse a se meter nessa seara, ao ponto de mandar 'afastar' o professor acusado de 'qualquer coisa', veríamos o número de processo judiciais triplicar num ano! Tal intervenção violaria a autonomia universitária, que tem regras próprias para tratar as 'desavenças' entre docentes e discentes, as quais, na maioria das vezes, circunstanciam meras idiossincrasias. O nível de nossas universidades já está no pior patamar que se pode verificar, não podemos piorar o quadro com intervenções vindas de fora da universidade, a não ser que surjam situações que ultrapasse, em consequências, os muros escolares.

Comentários encerrados em 29/06/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.