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Condições desumanas

Juiz determina remoção de presos de delegacias em Teresina

O juiz da Central de Inquéritos de Teresina, Luís Moura, determinou a remoção de presos das delegacias de Polícia e Central de Flagrantes da cidade para os estabelecimentos penais administrados pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Piauí.

O Ministério Público, através da 4ª Promotoria de Justiça de Teresina, havia solicitado a remoção dos presos devido à superlotação, que tornou desumana e  degradante a situação dos encarcerados. 

O juiz determinou que as celas da Central de Flagrantes de Teresina fossem interditadas, como medida para reforçar aquela remoção. A decisão foi anunciada em reunião entre o juiz de Direito, a Promotora de Justiça da 4ª Promotoria de Teresina, Luzijones Carvalho, e os Secretários de Segurança e de Justiça. 

O Secretário de Justiça, Daniel Oliveira, pediu um prazo de alguns dias para analisar uma forma de melhor de se posicionar sobre o conteúdo da decisão. O Ministério Público disse que vai insistir para que a medida seja cumprida integralmente.

Não é a primeira vez que o Ministério Público, pelas Promotorias de Justiça de Teresina, peticiona em torno do tema. Há cerca de três anos, já havia sido proposta uma ação judicial que tramitou na 2ª Vara da Execução Penal e atualmente se encontra em grau de recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-PI.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2015, 10h20

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