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Pena americana

Tribunal anula condenação de menor a liberdade condicional perpétua

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O Tribunal Superior de Kansas, nos Estados Unidos, decidiu, na sexta-feira (5/6), que a pena de liberdade condicional perpétua, imposta a um adolescente condenado por abuso sexual qualificado de uma menor, “constitui, categoricamente, uma punição cruel e incomum” e, portanto, viola a Constituição americana.

Na decisão, o ministro Michael Malone disse que a sentença proferida pelo juiz de primeiro grau Philip Journey, mantida pelo tribunal de recursos, foi errada. A sentença de 2011 condenou o réu a 45 meses de prisão e a se sujeitar, após seu livramento, à supervisão do Departamento de Correções de Kansas pelo resto de sua vida.

Em 2009, Bryce Dull, então com 17 anos, foi acusado de estupro de uma menina de 13 anos e processado como adulto. Mas, como sequer houve penetração no ato sexual, os promotores fecharam um acordo de confissão com o réu, em troca de uma pena menor pelo crime de abuso sexual.

Entre outras sanções impostas pela pena, Dull teria de se registrar e comparecer ao escritório do xerife local e na repartição da liberdade condicional pelo resto de sua vida; se sujeitar a testes poligráficos e buscas em sua casa, veículos e propriedades, também perpetuamente, sempre que a autoridade da liberdade condicional assim o determinasse; também pelo resto de sua vida, não poderia beber bebidas alcoólicas; E não poderia viajar para fora o estado sem autorização da mesma autoridade.

Se cometesse qualquer crime no futuro, não importa a gravidade, ele estaria sujeito à pena de prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional.

Na petição ao Tribunal Superior contra a decisão do tribunal de recursos, os advogados de Dull alegaram exatamente que a sentença proferida em primeiro grau era “cruel e incomum”, especialmente porque se tratava de um delito de abuso sexual “em que sequer houve penetração”.

O Tribunal Superior concordou e remandou o caso para o tribunal de primeira instância do Condado de Sedgwick para reformar a sentença, tanto quanto a duração como à supervisão após livramento.

Recomendou, entretanto, que o tribunal do condado não abuse de seu arbítrio para ordenar que essa sentença seja cumprida consecutivamente a outra sentença imposta ao réu. O adolescente havia sido condenado anteriormente a três anos de prisão por roubo e o juiz havia determinado que as duas penas deveriam ser cumpridas consecutivamente.

Dull, agora com 23 anos, está servindo suas sentenças no Centro de Livramento de Wichita, informou o Departamento de Correições de Kansas, segundo o jornal The Wichita Eagle. Ele deverá ser libertado, na melhor das hipóteses, em 23 de fevereiro de 2016.

O Tribunal Superior de Kansas havia decidido, anteriormente, que a liberdade condicional perpétua, imposta a estupradores adultos, não é uma pena tão grave.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2015, 10h35

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