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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Lugar de nascimento

Corte europeia volta a julgar se parto domiciliar é direito de gestante

A reclamação de mulheres que pretendem ter o filho em casa deve voltar a ocupar a mesa de debates da Corte Europeia de Direitos Humanos. Em dezembro passado, uma das câmaras do tribunal decidiu que os estados não são obrigados a garantir o parto domiciliar. Agora, a câmara principal do tribunal aceitou julgar o apelo contra essa decisão.

Ainda não há data programada para as audiências. O julgamento, quando concluído, pode definir a postura de cada país europeu diante de pedidos de gestantes que não querem ir para um hospital para ter filho.

Atualmente, cada Estado se posiciona de uma maneira diferente sobre a questão, mas os partos domiciliares são bastante comuns. No Reino Unido, por exemplo, a gestante saudável pode optar por ter seu filho longe dos hospitais e receber todo o suporte do sistema público de saúde para isso. Recentemente, o governo britânico divulgou uma pesquisa que apontou que os riscos nos partos domiciliares são menores e que a economia para os cofres públicos também é considerável.

A discussão foi levada à corte europeia por duas mulheres da República Tcheca. Foi negado para as duas assistência de enfermeiras num parto doméstico. Uma delas acabou parindo em casa, sozinha. A outra preferiu ir para um hospital. Pela legislação da República Tcheca, profissionais de saúde só podem fazer partos em instalações médicas. Quem descumpre a lei pode ser multado.

Em dezembro do ano passado, quando uma das câmaras da corte europeia rejeitou a argumentação das mulheres, os juízes consideraram que o assunto era contraditório o suficiente para que o tribunal não se posicionasse e deixasse a cada nação definir.

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Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2015, 11h32

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