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Amigo da Justiça

Bancos aderem a programa do TJ-SP para reduzir processos

O Tribunal de Justiça de São Paulo receberá nesta terça-feira (2/6) a adesão de oito instituições financeiras ao projeto “Empresa Amiga da Justiça”. Em conjunto com a Febraban (federação do setor), os bancos Bradesco, Banco do Brasil, Itaú, Santander, Votorantim, HSBC, Banco Volkswagen e BNP Paribas assumirão o compromisso de diminuir em 3% o número de ações que chegam à Justiça paulista nos próximos 12 meses.

O “Empresa Amiga da Justiça” e o programa análogo “Município Amigo da Justiça” foram instituídos pelas portarias 9.126 e 9.127, ambas de 2015. Os participantes assumem o compromisso de diminuir o número de novas ações que chegam ao Judiciário – em sua maioria, ações revisionais de taxas de juros e decorrentes de relações de consumo.

Os parceiros recebem a certificação “Parceira do Programa Empresa Amiga da Justiça” — com um selo que poderá ser utilizado em campanhas publicitárias, informes aos acionistas e outras publicações das empresas. No fim de cada ano, em cerimônia pública, o TJ-SP deve premiar a companhia com melhor desempenho em cada setor de atividade.

Ao todo, estão em andamento mais de 100 milhões de processos em todo o país — 21 milhões na Justiça paulista. “O setor produtivo já incorporou novos valores, como a responsabilidade ambiental e a proteção das crianças. Por que não instituir como novo valor corporativo a responsabilidade judicial, baseado na opção por não recorrer ao Judiciário?”, afirma o presidente do TJ-SP, José Renato Nalini.

O aperfeiçoamento dos canais de atendimento ao consumidor, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), é uma das ferramentas mais utilizadas para a mediação de conflitos. Em 2014, os SACs de seis instituições financeiras (Banco do Brasil, Bradesco, Citibank, HSBC, Itaú Unibanco e Santander realizaram 30 milhões atendimentos. O número de consumidores que buscaram órgãos públicos como o Procon, registrou expressiva queda de 22%, na comparação com o mesmo período de 2013. A redução nas demandas do Bacen foi de 13%, e das ações judiciais, de 9%.

A TAM Linhas Aéreas foi a primeira empresa a aderir ao projeto, com o compromisso de reduzir em 10% o número de processos distribuídos e 20% do estoque, num prazo de 12 meses. Em julho do ano passado, o Ministério da Justiça lançou um programa semelhante: a Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud). Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Notícia atualizada com informações às 16h do dia 2/6/2015

Clique aqui para ler as portarias.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2015, 7h11

Comentários de leitores

11 comentários

Triste realidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A Justiça, entendida em sentido amplo, só será efetiva entre nós quando o Poder Judiciário souber dar resposta adequada a todos os litígios. Em todos os países civilizados do mundo o ingresso no Judiciário é sempre a exceção. Boa parte dos litígios, senão a maioria, são decididos entre os advogados dos litigantes, sem a interferência do Judiciário. Isso acontece porque por lá quem der causa à interposição da ação e perder terá que arcar com uma série de custos elevados, honorários de advogado, e tudo o mais. Mesmo quando a questão é judicializada, é comum a transação no curso do processo, evitando-se sempre a condenação final. Isso acontece porque no mundo civilizado há de forma relativamente segura uma previsão quanto ao resultado da demanda. Se uma questão já foi decidida de dada forma, observando-se a legislação vigente, a demanda subsequente será decidida da mesma forma. Quem insistir em violar o precedente perderá, e terá que arcar com custos elevados. Aqui no Brasil, no entanto, a Justiça é uma espécie de loteria. Cada juiz possui sua lei e seu código próprio, e faz o que quer com o litígio e os litigantes. Quem deve, sabe que terá uma grande chance de, se judicializada a questão, ter a violação da lei acobertada por um juiz. Soma-se a isso ainda o longo tempo de trâmite, e os ônus sucumbenciais pífios. No caso dos bancos, em específico, é público e notório que são os donos do Judiciário. Juiz no Brasil decide a favor dos bancos, e ponto final, recebendo em contraprestação emprego bem remunerados a certos "indicados", além de patrocínio para eventos e outras espécies de subornos. Banco não se importa com o Judiciário, nem com condenações, porque sabe que sempre irá ganhar, mesmo quando perder.

Para encerrar

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Praetor
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Que tal o senhor fazer 4 anos de doutorado e depois descobrir que a universidade não poderá lhe entregar um diploma pois não possui registro/autorização do MEC. Assim o senhor perdeu 4 anos de sua vida e não poderá dar aula (exemplo) naquela universidade pública que exige doutorado. Este era o seu sonho, mas.... segundo o senhor, deixa pra lá. Fique com 5 mil reais que repara sua dor...
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O senhor entra com ação pois sofreu um enorme transtorno (e quem não sofreria neste caso) e ganha em todas as instância apenas 5 mil reais. Aí eu gostaria de ver se ficarias feliz.
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Pimenta nos olhos dos outros é....

Para encerrar, porque repetição cansa

Prætor (Outros)

Ninguém é infalível, só Deus.
Todos têm culpa, inclusive advogados.
De acordo quanto à crítica ao Legislativo.
Em desacordo quanto ao demais.

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