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Exigência constitucional

Decisão bem fundamentada é primeira meta a ser cumprida por juízes

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[3] A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

[4] A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

[5] Política Pública do Poder Judiciário Nacional para tratamento adequado dos conflitos de interesses.

[6] Instituições de direito processual civil, p. 199.

[7] Poderes instrutórios do juiz, p. 55.

[8] Acesso à Justiça.

[9] RE 158.655, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 20-8-1996, Segunda Turma, DJ de 2-5-1997.

[10] Nelson Nery Júnior, Princípios do processo civil na Constituição Federal, p. 176.

[11] Ibidem, p. 177.

[12] HC 80.892, julgamento em 16-10-2001, Segunda Turma, DJ de 23-11-2007. No mesmo sentido: HC 90.045, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 10-2-2009, Segunda Turma, DJE de 20-3-2009.

[13] Ada Pellegrini Grinover, Antonio Magalhães Gomes Filho e Antonio Scarance Fernandes, As nulidades no processo penal, p. 198-199.

[14] RE 435.256, julgamento em 26-5-2009, Primeira Turma, DJE de 21-8-2009.

[15] RE 540.995, Rel. Min. Menezes Direito, julgamento em 19-2-2008, Primeira Turma, DJE de 2-5-2008. No mesmo sentido: RE 575.144, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 11-12-2008, Plenário, DJE de 20-2-2009, com repercussão geral.

[16] AI 791.292-QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 23-6-2010, Plenário, DJEde 13-8-2010, com repercussão geral. No mesmo sentidoAI 737.693-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 9-11-2010, Primeira Turma, DJE de 26-11-2010; AI 749.496-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 18-8-2009, Segunda Turma, DJE de 11-9-2009; AI 697.623-AgR-ED-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 9-6-2009, Primeira Turma, DJE de 1º-7-2009; AI 402.819-AgR, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 12-8-2003, Primeira Turma, DJ de 5-9-2003.

[17] STJ, EDcl no AgRg no AREsp nº 83.578-PE, Min. Humberto Martins, v.u., Dje 14.06.2012.

[18] HC 105.349-AgR, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 23-11-2010, Segunda Turma, DJE de 17-2-2011

[19] Cândido Rangel Dinamarco, O processo no Juizado Especial das Pequenas Causas, p. 140.

[20] HC 98.814, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 23-6-2009, Segunda Turma, DJE de 4-9-2009. No mesmo sentidoHC 94.384, Rel. Min. Dias Toffoli, julgamento em 2-3-2010, Primeira Turma, DJE de 26-3-2010. Vide: AI 789.441-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 9-11-2010, Primeira Turma, DJE de 25-11-2010; AI 664.641-ED, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 16-9-2008, Primeira Turma, DJE de 20-2-2009; MS 25.936-ED, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 13-6-2007, Plenário, DJE de 18-9-2009; HC 86.533, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 8-11-2005, Primeira Turma, DJ de 2-12-2005.

[21] HC 94.243, Rel. Min.Eros Grau, julgamento em 31-3-2009, Segunda Turma, DJE de 14-8-2009.

[22] MS 25.936-ED, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 13-6-2007, Plenário, DJE de 18-9-2009. No mesmo sentidoAI 814.640-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 2-12-2010, Primeira Turma, DJE de 1º-2-2011; HC 92.020, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 21-9-2010, Segunda Turma, DJE de 8-11-2010; HC 100.221, Rel. Min.Marco Aurélio, julgamento em 4-5-2010, Primeira Turma, DJE de 28-5-2010; HC 101.911, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 27-4-2010, Primeira Turma, DJE de 4-6-2010; HC 96.517, Rel. Min. Menezes Direito, julgamento em 3-2-2009, Primeira Turma, DJE de 13-3-2009; RE 360.037-AgR, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 7-8-2007, Segunda Turma, DJ de 14-9-2007; HC 75.385, Rel. Min. Nelson Jobim, julgamento em 7-10-1997, Segunda Turma, DJ de 28-11-1997.

[23] Evitando-se, assim, o “artesanato precioso” referido pelo Desembargador Paulista José Renato Nalini na reportagem antes mencionada.

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 é juiz federal substituto em Marília (SP), graduado e mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2015, 6h39

Comentários de leitores

8 comentários

Nisso ele é doutor

Prætor (Outros)

Map tem experiência em exceção de suspeição!

Excelente artigo

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Aqui no TRT 5 tem uma turma, conhecida por ser "empresarial", que se faz verdadeiros absurdos nas decisões, sempre visando prejudicar trabalhadores.
Outro dia reuni diversos abusos em uma única sessão, desde indeferimmentos por falta de provas onde havia pelo menos 3 provas diferentes sobre o fato, fundamentações dizendo que restou comprovado que as revistas eram realizadas indistintamente em todos os funcionários, sem qualquer discriminação, quando num simples olhar via-se que todas as provas, inclusive as produzidas pela empresa, diziam que só os funcionários de nível técnico eram obrigados a passar pela revista, desconsideração de perícias de insalubridade para indeferir o pedido por falta de provas, entre muitos outros absurdos. É o que eu chamo de apreciação de provas defensiva: nega direitos ao trabalhador de forma que não possa ser apreciado em recurso de revista, uma vez que, necessitaria da reapreapreciação de fatos e provas.
E o pior é que isso já é mais que conhecido por todos que atuam nesta turma, porém nada se faz diante da notória parcialidade da Turma, alguns advogados chegam a dizer a seus clientes que os processos deles são ganhos, mas se cair na referida Turma é perdido.

Decisões fundamentadas, mas com dispositivos completos

Gilberto Melo - Parecerista juridico-econômico-financeiro (Advogado Sócio de Escritório - Financeiro)

Para conciliar a celeridade processual com a qualidade das decisões é necessário que as decisões sejam fundamentadas e os dispositivos sejam completos. No dispositivos devem constar todos os parâmetros necessários para a liquidação do julgado e isto não é o que ocorre na grande maioria das vezes. A consequência é que a execução ou cumprimento de sentença demandam muitas vezes mais tempo que o processo de conhecimento, pois as partes, os contadores judiciais e os peritos são levados a fazer interpretação extensiva dos comandos de liquidação, eternizando as discussões sobre títulos executivos que não especificam claramente todos os comandos de liquidação.

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