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Sociedade atual

Novo Código de Ética da OAB não pode ignorar realidade do mercado

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Uma das minhas preocupações, já externada em outros artigos, é o fato da sociedade caminhar mais rápido que o direito. Um exemplo disso é o Código de Ética de Disciplina da OAB, instituído em fevereiro de 1995. Naquele ano não havia internet difundida, havia pouquíssima relação dos escritórios nacionais com os estrangeiros, o advogado era melhor remunerado e, além disso, a concorrência era bem menor.

A sociedade atual é muito diferente de 1995, especialmente no que concerne ao mercado jurídico. Temos centenas de milhares de advogados, uma concorrência enorme e, como resultado, o número de processos disciplinares tem aumentado.

Sensível a esta nova realidade, a OAB abriu em junho de 2014 uma consulta pública para a redação do novo código de ética e disciplina. Trata-se de um passo importante para “aproximar a norma da realidade” e também uma excelente oportunidade de “irmos além” em termos do que o advogado pode ou não pode fazer.

Muitas contribuições ao código têm sido feitas, mas ainda não tocam em temas delicados e que devem ser enfrentados com seriedade e responsabilidade. Considero que os pontos abaixo são imprescindíveis para que tenhamos realmente um novo código condizente com a sua época:

1. Regular a conduta virtual: atualmente, boa parte da atividade de divulgação dos serviços de advocacia é virtual e se desenvolve através de sites, blogs, redes sociais, comentários em fóruns, etc. É preciso diferenciar muito bem o que é contribuição do advogado para fins educacionais ou informativos e o que é publicidade, mercantilização, etc. Considero que isto só pode ser feito através de uma interpretação autêntica oferecida no próprio código para evitar múltiplas interpretações;

2. Publicidade enganosa: muitos advogados divulgam serviços para os quais não possuem competência técnica efetiva. Portanto, é preciso avançar em termos de publicidade enganosa para que o cliente possa ser protegido contra a imperícia daquele que não possui competência técnica para defendê-lo em determinada área do direito. Não é difícil ler em fóruns virtuais ou em grupos de facebook advogados que primeiro são contratados e depois pedem ajuda publicamente nestes espaços sobre como fazer;

3. Proletarização da advocacia: não há como falar de ética na advocacia sem lidar com o problema de escritórios e departamentos jurídicos que realizam a “proletarização da advocacia”. Esta proletarização pode ocorrer porque os advogados frequentemente são sub-remunerados, mas também porque as garantias trabalhistas são burladas com a figura do pseudo-sócio, que detém 0,00001% de quotas da sociedade. Há ainda os casos em que a jornada de trabalho do advogado é ignorada e sem o correspondente pagamento de horas extras. O fato é que um advogado não pode explorar outro advogado sem isto ser punível pelas regras ético-disciplinares;

4. Sociedades multinacionais: a advocacia é uma atividade nacional e desenvolvida por advogados, escritórios e departamentos jurídicos nacionais. Porém, observam-se iniciativas de associação com escritórios estrangeiros ou a abertura de escritórios estrangeiros no Brasil, o que deve ser regulado pelas regras ético-disciplinares. O novo código de ética precisa regular as hipóteses em que isto é permitido e quais as condições para o desenvolvimento de sociedades multinacionais no Brasil, com foco especial na preservação da concorrência e dos direitos dos advogados e clientes.

Estes são elementos estruturantes que o novo código de ética da OAB deve tratar. Não podemos pensar numa advocacia que olhe para o passado ou que ignore a realidade do mercado jurídico nacional. Temos que proteger clientes, advogados, sociedades e departamentos que buscam atuar de forma digna, ética e responsável na advocacia. As normas precisam se orientar pela realidade, então não se pode constituir um código de ética que seja cego a estes quatro elementos.

 é pós-doutor em Direito, advogado e cientista social.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2015, 16h24

Comentários de leitores

5 comentários

Limites de atuação

Levy Castro Filho (Advogado Autárquico)

O detalhado conteúdo e a precisão do texto revelam a preocupação do articulista com tão relevante tema. O novo Código de Ética deveria dar especial atenção, também, para os limites da atuação do advogado público na advocacia privada, considerando a compatibilidade de horários, clientela do escritório, além do outros pontos sensíveis ligados ao assunto.

Novo Código de Ética. Necessidade de atualização.

Paulo Paes (Advogado Autônomo - Civil)

Concordo, plenamente, como o nobre articulista Dr. Felipe Asesni. Participando, de inúmeros grupos "virtuais" na área imobiliária, é fácil identificar a falta de preparo de alguns colegas.

Sem o menor conhecimento jurídico de determinados temas, se aventuram a patrocinar causas as quais desconhecem os mais simples dos fundamentos.

É comum perguntas que demonstram o não exercício na área. Simplesmente, se aventuram no caso vendendo, ao cliente, uma falsa tranquilidade baseada, no famigerado "jeitinho".

Contratados, dão início as peripécias. Procuram outro advogado, este sim, conhecedor e estudioso da área envolvida para, uma simples "ajudinha", um "auxílio", uma "opinião" isto, quando não solicitam logo um "modelo" de peça já devidamente fundamentada. É a repúbica do "recorta e cola" simples, fácil e rápido.

Simplesmente, como bem salientado, pegam o serviço e, depois, "se viram" para resolver a questão e, ainda, para piorar, praticam honorários irissórios este, ao meu ver, o ponto de primordial importância a ser debatido pela classe.

Cordiais saudações.

Tribunais de Ética também precisam mudar

Maximilian Canez Fernandes OABRS 66.569 (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

As questões postas no artigo são relevantes e, de fato, o Código de Ética e Disciplina precisa ser repensado de maneira profunda. Quando digo isto me refiro a questões até mesmo de dar às seccionais algum poder de polícia para fiscalizar os escritórios de Advocacia que violam o código de ética. Não é difícil achar um escritório em que o "dono" é um bacharel em direito mas que se serve de Advogados inscritos para poder "tocar seu negócio". Além disso, os Tribunais de Ética têm de ser mais eficazes, com punições rigorosas. É preciso acabar com os apadrinhados que existem dentro da seccionais e que, por mera amizade, se colocam acima do bem e do mal.

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