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Lapso temporário

Por engano, Justiça Federal divulga delação com nome de deputado federal

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O juiz federal Sergio Fernando Moro abriu nesta quinta-feira (12/2) o conteúdo de depoimentos prestados nas delações premiadas de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, principais personagens da operação “lava jato”. Entre mais de 60 documentos, um deles afirma que um deputado federal do PP chamado Luis Fernando integrou um esquema de fraudes na Petrobras.

Youssef disse que uma empresa integrou obras de terraplenagem da refinaria Premium I, no Maranhão, "devido a uma ingerência pessoal do deputado federal Luis Fernando, do Partido Progressista", junto ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo o doleiro, ele ficou sabendo da informação pelo próprio Costa.

O depoimento não dá mais detalhes sobre o parlamentar. Nas últimas três legislaturas, apenas um membro da Câmara dos Deputados com esse nome é filiado ao PP: o deputado federal Luiz Fernando Faria (MG), que ocupa a cadeira desde 2007. A revista Consultor Jurídico não conseguiu contato com o gabinete do deputado até a publicação desta notícia.

Horas depois da divulgação, Moro escreveu que, “por lapso, foi disponibilizado, entre os depoimentos enviados a este juízo como sendo de sua competência, um no qual há referência a um parlamentar federal”. Como deputados têm prerrogativa de foro, o juiz pediu que a secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba classificasse o documento como sigiloso, corrigindo o erro.

Clique aqui para ler a íntegra do depoimento.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2015, 19h57

Comentários de leitores

2 comentários

Eis toda a motivação para anulação do processo

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Claro. Na falta de um legítimo e melhor ficará este mesmo. O "vazamento" do nome de autoridade, junto à mídia, à justificar a anulação de todo o processo em relação aos demais (que não dispõem de foro privilegiado) e, posteriormente, do próprio parlamentar citado, vez que teve defenestrada sobre si toda a sorte de desconfiança e a ira do povo brasileiro.
Mas ele é inocente? Não, ninguém disse isso, porém não se respeitou a absoluta "liturgia jurídica tupiniquim", onde a forma possui infinitamente maior relevo do que os fatos , ainda que provados (afinal se foram provados, ainda assim estariam fora do "contexto") e portanto a nulidade é "flagrante" e se impõe, "....como medida de JUSTIÇA! ...

De erro em erro, os adversários vão sendoa atacados

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sei...

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