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Pertence à Marinha

Empresas terão de pagar à União por terreno invadido em 1968

Em 1968, as empresas de ônibus Emflotur e Biguaçu passaram a ocupar um terreno no bairro de Estreito, em Florianópolis (SC). No entanto, a área havia sido doada à Marinha em 1947 pelo governo de Santa Catarina e seria destinado à construção das edificações do 5º Distrito Naval. A briga pela propriedade na Justiça começou em 1988, mas, agora, a 4ª Vara Federal de Florianópolis determinou que as companhias paguem aluguel à União.

A cobrança começa a valer a partir de março e o aluguel mensal é de R$ 25 mil.

Os advogados da Advocacia-Geral da União entraram com o processo reforçando os pedidos da primeira ação ajuizada, em 1988. Na ocasião, os réus já haviam sido condenado, mas 22 anos depois, a Justiça Federal decretou nulidade da demanda, já que a empresa Biguaçu não teria sido citada.

Na ação, a Marinha pede a desocupação do imóvel e a condenação dos réus ao pagamento de perdas e danos decorrentes do uso irregular de bem público por mais de 40 anos.

De acordo com a Procuradoria da União em Santa Catarina, os ocupantes não possuem qualquer título outorgado para utilizar a área. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Processo 50016167920154047200 

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2015, 12h46

Comentários de leitores

1 comentário

Complicado

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

A União deve sim receber pela utilização de terceiros do seu espaço, isso é totalmente legitimo. Agora é preciso ter bom senso quanto ao pedido de desocupação, pois nós já vimos esta história aqui na cidade de Florianópolis.

A União conseguiu expulsar inúmeras pessoas que trabalhavam e utilizavam uma enorme área bem no centro de Florianópolis/SC, entretanto após retirar as pessoas de lá o que a União fez? ABSOLUTAMENTE NADA!!!!!!!

Hoje a região virou um reduto de crackeiros e está largada às moscas, sem contar que os estacionamentos que funcionavam no local desafogavam boa parte dos estacionamentos na rua do centro da cidade.

Espero que este terreno no bairro estreito, perto do meu time o Figueirense, não tenha o mesmo destino.

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