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Insanidade mental

Advogados podem ser intimados a testemunhar contra seu cliente nos EUA

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No final da primeira audiência de instrução nos Estados Unios, quando o juiz já ia se retirar, o réu Luis Enriquez Monroy Bracamontes teve um “ataque... não se sabe do quê”: “Eu matei os policiais. Matei, mesmo. Só quero fazer a confissão de culpa e ser executado assim que possível”, ele bradou, inesperadamente, para todos os presentes — juiz, promotores, advogados, funcionários do tribunal, policiais e seguranças do tribunal, jornalistas e outros — ouvirem.

Assim, todos que estavam na sala de audiência podem, tecnicamente, ser intimados para testemunhar sobre a confissão clara e definitiva do réu. Isso cria uma situação inusitada, na Justiça dos EUA, porque os advogados do réu, os defensores públicos Norman Dawson e Jeff Barbour, podem ser intimados a testemunhar contra seu clientes em um possível julgamento.

“O que foi declarado na sala de audiência, no tribunal, não se enquadra na prerrogativa de confidencialidade entre advogado e cliente”, disse ao jornal Sacramento Bee, o professor da Faculdade de Direito McGeorge, John Mayers. “Isso é o que podemos chamar de admissão de culpa”, afirmou.

Bracamontes, 34, foi acusado de matar, em outubro do ano passado, os policiais Danny Oliver, 47, e Michael Davis Jr., 42, e de mais crimes que os promotores costumam enquadrar o réu, nesses casos, como cinco acusações de tentativa de homicídio, duas acusações de roubo de carro, duas acusações de tentativa de roubo de carro e quatro outros crimes. A sentença mais provável é pena de morte.

Os promotores Rod Norgaard e David Tellman deixaram a sala da audiência animados com o reforço para o caso: 24 testemunhas inesperadas da confissão do crime. “A confissão do réu na sala de audiência não é diferente de uma confissão que ele faz a um companheiro de cela, que é usada frequentemente. Só que, feita no tribunal, é melhor documentada. Assim será usada contra ele”, explica Mayers.

A ideia dos advogados de defesa era negociar com os promotores um acordo, em que o réu confessaria sua culpa em troca da exclusão da pena de morte. No caso, a pena poderia ser de prisão perpétua. Mas o réu meteu os pés pelas mãos e provocou um desastre.

Porém, pode haver uma surpresa embutida no desastre. Os advogados declararam que Bracamontes fez o que fez em um “ataque de ansiedade”. “Quem mais pode se antecipar a um processo, se declarar culpado e pedir para ser executado senão um insano”?, eles perguntaram.

E aí está uma possível linha de defesa: insanidade mental do réu. A defesa tem a opção de pedir um exame psicológico do réu, para que ela seja declarado mentalmente incompetente para enfrentar um julgamento. Para essa linha de defesa funcionar, o juiz terá de determinar que Bracamontes sofre alguma doença ou “defeito” mental, que o impede de entender as acusações contra ele. Assim, ele é incapaz de ajudar os advogados a defendê-lo.

Com um exame psicológico ou psiquiátrico que ateste sua condição mental, os advogados também podem esperar o juiz perguntar, no início do julgamento, se o réu se declara culpado ou não culpado (nos EUA, como se sabe, não existe a declaração de culpado ou inocente). Nesse momento, os advogados irão informar o juiz que o réu se declara não culpado por razão de insanidade mental.

Isso significa que o réu não sabia que o que fez era errado, porque ele não tem capacidade mental para entender isso. Também há a possibilidade de os advogados dizerem que o réu estava intoxicado e, portanto, incapaz de premeditar ou de deliberar suas ações. Isso significa homicídio não premeditado ou culposo, o que significa uma sentença muito mais branda do que até a de pena de morte ou, mesmo, de prisão perpétua.

“Esse será, provavelmente, um julgamento longo e complexo, em que reviravoltas podem ocorrer. Os procedimentos estão apenas começando”, declararam os advogados.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2015, 10h50

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