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Direitos Fundamentais

Daniel Sarmento é o novo professor titular de Direito Constitucional da Uerj

Coordenador da Clínica de Direitos Fundamentais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o professor e advogado Daniel Sarmento é o novo titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da instituição. Ele ficou em primeiro lugar no concurso que terminou no domingo (13/12) e assume a cadeira deixada pela aposentadoria do advogado Carlos Roberto de Siqueira Castro. Em segundo lugar, ficou a professora Ana Paula de Barcellos, que será nomeada com a abertura de uma nova vaga, o que deve acontecer em breve.

A tese com a qual Sarmento foi aprovado se chama Dignidade da Pessoa Humana na Ordem Constitucional Brasileira: conteúdo, trajetórias e metodologia. Ele explica que o objetivo do texto é “resgatar o princípio da dignidade da pessoa humana”, descrito na Constituição, “mas que vem sendo empregado algumas vezes de forma equivocada, de maneira meramente ornamental e sem fundamentação, ou para invocar visões sociais paternalistas e moralistas, que desprezam a liberdade individual”.

Sarmento afirma que sua tese propõe a definição de um “conteúdo básico” para a dignidade e de uma metodologia para sua aplicação. Por conteúdo, ele entende que o princípio deve se basear em quatro bases: valor intrínseco, autonomia, mínimo existencial e reconhecimento.

Sobre “valor intrínseco”, o professor explica que é a ideia de que “o interesse da coletividade não prevalece incondicionalmente sobre os direitos do indivíduo, pois cada pessoa é um fim em si”. Quanto ao “reconhecimento”, ele afirma que é o valor que exige “igual respeito à identidade de cada pessoa”, voltando-se contra “a opressão e os estigmas impostos pela cultura dominante às minorias”.

A banca que avaliou os concorrentes para a titularidade contou com professores de renome. Foi presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso (também titular de Direito Constitucional da Uerj) e composta pelos professores Ingo Sarlett (PUC do Rio Grande do Sul), Gustavo Tepedino (Uerj), Clèmerson Clève (UFPR) e Oscar Vilhena (FGV/SP).

Sarmento conta que tese suscitou discussões “muito ricas” na banca. O ponto que mais gerou debate foi o dos limites à autonomia, com o uso da dignidade contra a liberdade individual. O ministro Barroso defendeu a tese de que “valores comunitários consensuais” podem ser componentes da dignidade e, portanto, podem limitar a liberdade.

“Foi um ponto em que discordei da banca", comenta o novo titular. "Consenso social não é dignidade. Representa valores sociais, e por isso não podem restringir a liberdade.” O professor pondera que a autonomia, “apesar de extremamente importante, não é absoluta”. Pode, segundo ele, ser restrita em nome da proteção de direitos de terceiros e interesses sociais relevantes. “Mas ela não deve ser restringida apenas porque as decisões pessoais desafiam valores adotados em cada sociedade.”

Daniel Sarmento esteve recentemente em posição de destaque no Supremo Tribunal Federal, como advogado. Pela Clínica de Direitos Fundamentais da Uerj, ele sustentou a tese do Estado Inconstitucional de Coisas do sistema carcerário e a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

Ambas as teses seguem caminhos vencedores no STF. O financiamento eleitoral por empresas foi declarado inconstitucional pelo tribunal, e pessoas jurídicas não podem mais doar para campanhas. A tese do Estado Inconstitucional de Coisas já teve liminar concedida pelo Plenário do Supremo acatando boa parte dos pedidos. O mérito ainda não foi discutido. 

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2015, 13h11

Comentários de leitores

2 comentários

Congratulações

Lisboa Rodrigues (Procurador do Município)

Acompanho os escritos do Prof. Daniel Sarmento. Sempre lúcido, com atuação exemplar na academia. Parabéns ao novo titular da Uerj.

Ganha a UERJ, perde o MPF

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

A aprovação mais do que merecida de Daniel Sarmento, embora deva ser comemorada pelo corpo de professores da universidade, é uma perda inestimável para a Procuradoria da República, que se vê empobrecida no seu quadro. Mais isso é a vida. Parabéns, ex- colega.

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