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Aguarda sanção

Assembleia de SP aprova projeto que aumenta tempo de sustentação oral no TIT

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 159/2014, que amplia de 5 para 15 minutos o tempo de sustentação oral de advogados no Tribunal de Impostos e Taxas do estado (TIT). A matéria agora segue para a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

De acordo com o texto, o prazo de 15 minutos poderá ainda ser prorrogado por mais cinco se o presidente da Câmara achar necessário. O projeto foi elaborado pelo Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e levado à Assembleia pelo deputado Fernando Capez (PSDB).

Segundo a justificativa do projeto, “ao admitir apenas o tempo máximo de cinco minutos para a produção de sustentação oral, quando nossas cortes superiores, bem como o TIT de outros estados, conferem às partes o triplo do tempo”, o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo “fere o princípio do contraditório e da ampla defesa, basilares do Estado Democrático de Direito”.

Clique aqui para ler o PL 159/2014.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2015, 9h11

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