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Olho no calendário

Prazo entre publicação de pautas e sessão no STJ será de cinco dias

O prazo entre a publicação da pauta e a sessão de julgamentos no Superior Tribunal de Justiça deve ser de cinco dias úteis. Proposta pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, a norma foi  aprovada pelo Pleno por unanimidade. O objetivo da mudança é ajustar o calendário de julgamentos do tribunal e ao que estabelece o novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016.

Durante a sessão, os ministros também aprovaram a incorporação do parágrafo 8º do artigo 160 do Regimento Interno, que permite a sustentação oral a terceiros no julgamento de processos repetitivos.  No fim da sessão, a ministra Laurita Vaz, vice-presidente do tribunal, pediu vista da proposta de emenda regimental de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, que permite a convocação de magistrados instrutores e auxiliares. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2015, 18h27

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