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Presunção de inocência

Ao invés de apurar para prender, prende-se para apurar, diz Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio disse, em entrevista à Rede TV, que o judiciário brasileiro vive momento de inversão da ordem. Para ele, é necessário considerar a presunção de inocência antes de prender suspeitos ou acusados.

“Temos no cenário nacional uma inversão da ordem natural das coisas. Vem da Constituição o princípio da não culpabilidade. Mas infelizmente, ao invés de apurar-se para, selada a culpa, prender-se, para depois apurar.” 

Ministro Marco Aurélio em entrevista
ao programa É Notícia, da RedeTV

A afirmação foi feita ao programa “É Notícia” em entrevista feita no dia 15/4 e veiculada nesse domingo (26/4).

O ministro estendeu a afirmação à situação do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e dos empresários que foram presos durante a operação “lava jato”. De acordo com ele, a atitude compromete à segurança jurídica.

“Têm-se o vezo de se prender para depois apurar. Isso não é bom, em termos de segurança jurídica. Nós só teremos no Brasil uma correção de rumos quando observarmos a Lei das Leis, a Constituição Federal, que submete a todos, indistintamente.”

Ele apontou a possibilidade dos trabalhos do juiz Sergio Moro ser invalidados devido essa “inversão da ordem”. Para ele, se um órgão revisor concluir que houve erro de procedimento, os trabalhos feito até então poderiam ser invalidados.

Questionado sobre como votaria no pedido de Habeas Corpus dos presos da “lava-jato”, o ministro disse que decidiria como vem fazendo na sua trajetória no Supremo.

“Eu puxaria o voto no sentido da concessão da ordem, a liberdade para aguardarem soltos, como cidadãos, a formação da culpa. E aí, assim, selada a culpa, mediante uma decisão que não possa mais ser modificada mediante recurso, chegar-se à custódia”.

Indicação ao STF
Marco Aurélio disse ainda não acreditar que o indicado para o STF, Luiz Edson Fachin, atuará de  forma que beneficie o partido da presidente ou o governo (PT) caso efetivamente ocupe a cadeira. Para ele, o fato de a cadeira ser vitalícia traz a independência das decisões de quem a ocupa.

Ao ser lembrado que Fachin manifestou apoio à Dilma Rousseff durante campanha presidencial, em 2010, o ministro reforçou que não haveria impedimento para que ele assumisse a cadeira do Supremo por isso, uma vez que na ocasião ele exercia seu direito de cidadão. "Isso nada tem a ver com o histórico dele como professor titular de Direito Civil da UFPR e com o nome que ele fez nessa área".

"Essa problemática dele ter tido uma certa militância em benefício do PT não tem qualquer influência, considerada a atuação como julgador", completou.

Veja aqui a entrevista completa com o ministro.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2015, 11h44

Comentários de leitores

27 comentários

Parcialidade não!

Roberto Tesch (Outros)

O problema não é só esse, vai além, pois só prendem quem é do PT... Cadê o Careca da PF, que iria enjaular o Anastasia (PSDB)?
O povo quer saber... #MoroTucanoDeToga

Endosso

Francisco Giovani Saldanha Maia (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

ENDOSSO inteiramente o comentário do Senhor Jose Savio Ribeiro (Administrador). Perdi a admiração que, até então, sempre tive por esse Ministro.

Se o raciocínio do Ministro fosse correto NÃO haveria necessidade de decretação de prisão temporária, muito menos de prisão preventiva.

advdrjamariano

advdrjamariano (Advogado Assalariado - Civil)

Apurar para depois prender. Essa forma defendida pelo ministro, gerou na ação do mensalão, uma longa apuração. E o resultado, deu no que deu quase todos os caciques estão soltos e longe de terem tido uma pena satisfatória ao ilicito que cometeram.

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