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Independência e precisão

Juristas assinam carta de apoio à indicação de Fachin ao Supremo

A Academia Brasileiro de Direito Constitucional (ABDConst) emitiu nota de apoio à indicação do advogado Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal. O documento é assinado pela diretoria da entidade, incluindo seus membros catedráticos, entre eles os ministros do STF Luís Roberto Barroso, Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence (estes dois já aposentados).

Juristas de primeira linha completam o grupo que subscrevem a carta de apoio: Aldacy Rachid Coutinho; Clèmerson Merlin Clève; Dalmo de Abreu Dallari; Ives Gandra da Silva Martins; Jacinto Nelson de Miranda; José Afonso da Silva; Lenio Streck; Luiz Alberto David Araújo; Marçal Justen Filho; Paulo Bonavides; Paulo de Barros de Carvalho; René Ariel Dotti; Marco Aurélio Marrafon; Flávio Pansieri; e Ilton Norberto Robl.

Carta diz que Fachin assumirá vaga no STF com independência e precisão técnica.

O documento cita trecho de uma conferência proferida por Fachin em que ele afirma não pertencer à política. A carta é endereçada ao Senado, a quem cabe confirmar a indicação após sabatina, marcada para a próxima quarta-feira (29/4), e destaca sua independência com o Estado de Direito.

“Como cidadão preocupado com o Brasil e a cidadania, mantendo perene postura íntegra, republicana, participou ativamente de debates da nação e manifestou-se sobre os problemas brasileiros, sendo sua trajetória marcada pela busca por liberdade e democracia constitucional”, diz trecho da carta.

Leia a íntegra da carta:

A Academia Brasileira de Direito Constitucional, por seus Membros Catedráticos, Fundadores e Diretoria abaixo assinados, recebeu com alegria a indicação de Luiz Edson Fachin ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, ocorrida no dia 14 de abril do presente ano.

O Jurista Luiz Edson Fachin cumpre plenamente os requisitos constitucionais de notório saber jurídico e moral ilibada, reconhecido como um Democrata de espírito Republicano e comprometido com o Estado Direito e com a Família como estrutura fundamental da sociedade.

Nas palavras do próprio jurista, em conferência ministrada no ano de 2014, está a síntese de sua essência “Não sou integrante da política. Sou somente um professor que há três décadas se pauta pela vocação do diálogo comprometido com o seu tempo; apenas um advogado movido pela paixão pelo Direito naquilo que se fundamenta na liberdade e na responsabilidade; tão só um membro da comunidade acadêmica que, sob o sereno da vida forense, julga essencial o esmero da técnica jurídica escorreita. Que trabalha na construção de um País e que não compactua com o arbítrio, com a falta de liberdade, com a censura, com a deslealdade ou com a corrupção.”

Seu notório saber jurídico é reconhecido nacional e internacionalmente, condecorado com o Título de Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Professor Titular da Universidade Federal do Paraná e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Por sua vez, seu prestígio internacional é comprovado por suas participação em atividades de pesquisa, congressos, publicações e aulas em diversos países como Canadá (Universitè Laval), Inglaterra (Kings College), Alemanha (Max Planck de Hamburg) e em Portugal (Universidade de Coimbra).

Como cidadão preocupado com o Brasil e a cidadania, mantendo perene postura íntegra, republicana, participou ativamente de debates da nação e manifestou-se sobre os problemas brasileiros, sendo sua trajetória marcada pela busca por liberdade e democracia constitucional.

Esta Carta de Apoio, endereçada aos Senadores brasileiros, é remetida com a certeza de que, caso aprovada e confirmada à indicação realizada pela Presidência da República, o Jurista Luiz Edson Fachin engrandecerá o Excelso Supremo Tribunal Federal, exercendo a jurisdição com precisão técnica e absoluta independência.

Brasil, 25 de Abril de 2015.

Flávio Pansieri
Fundador da ABDConst 

Marco Aurélio Marrafon
Presidente Executivo

Ilton Norberto Robl
Diretor de Pesquisa

Membros catedráticos
Aldacy Rachid Coutinho
Carlos Mario da Silva Velloso
Clèmerson Merlin Clève
Dalmo de Abreu Dallari
Ives Gandra da Silva Martins
Jacinto Nelson de Miranda
José Afonso da Silva
Lenio Streck
Luis Roberto Barroso
Luiz Alberto David Araújo
Marçal Justen Filho
Paulo Bonavides
Paulo de Barros de Carvalho
René Ariel Dotti
Sepúlveda Pertence

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2015, 21h00

Comentários de leitores

14 comentários

Gostaria que o Candidato se manifestasse..

ABSipos (Advogado Autônomo)

...sobre o vídeo de apoio à Dilma.

Curiosa a menção ao fato de não ser político, quando presente em vídeo defendendo a eleição da Dilma.

Obviamente caiu em contradição e aparentemente faltou com a verdade. Como nomear alguém nessas condições para o STF?

Bem, não seria o primeiro, não é?

STF - Precisa-se de Juiz, de preferência vacinado

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Será que não está havendo muita celeuma para a aprovação do indicado ao STF? Talvez caiba aqui a famosa frase de efeito de Nelson Rodrigues de que "quem pensa com a unanimidade não precisa pensar" (uma crítica na condução do processo para a aprovação de um indicado ao STF).
O STF está precisando de Juízes, aqueles que sabem aplicar rigorosamente a lei, tal como concebida pela sociedade através do parlamento. Juizes que buscam valores para fundamentar suas decisões, não são juizes, mas vigários. Jurista com doutrina ou pensamento sociológico não é jurista, é sociólogo.
Ser ativista politico-ideológico, d. v., compromete sim as atividades jurisdicionais. Exemplos não faltam e são muitos, basta olhar para as atuais instâncias ordinárias federais.
Talvez seja mais útil a sociedade pela competente doutrina e de seus ensinamentos, como professor e advogado, do que como juiz do STF.
Esperamos rigor e coerência pelos senadores.

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista

Observador.. (Economista)

O senhor colocou em palavras, algo que há muito faz parte dos meus pensamentos e de como vejo certos manifestos.
Uma tentativa de alguns se colocarem acima dos demais.Que suas opiniões/pensamentos tem um valor, um brilho que ofusca pensamentos contrários, mesmo que tenham origem na maioria da sociedade.
Espero que o país, cada vez mais, se impressione MENOS com isto.

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