Lewandowski e Marco Aurélio criticam escalada do punitivismo no Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio discursaram durante o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2015. O evento foi realizado no dia 14 de abril, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Em sua fala, Marco Aurélio destacou os tempos vividos pela democracia, em que têm prevalecido a ideia de que os problemas podem ser corrigidos com novas leis. Sendo que, segundo o ministro, o Brasil precisa de homens que cumpram a Constituição e as leis já existentes.

"Tempos estranhos, tempos muito estranhos, em que se nota a perda de parâmetros, o abandono a princípios, o dito passando por não dito, o certo por errado, e vice-versa. E, essa situação não é primazia, se é que posso falar em primazia deste ou daquele Poder. Nós verificamos que quadra é delicada, considerados os diversos segmentos que compõem um grande ponto, que é a administração pública", disse o magistrado.

"Não, não precisamos no Brasil de novas leis, o que precisamos são de homens, especialmente homens públicos, que observem o arcabouço normativo, que observem, guardando princípios, a legislação pátria. O momento é de fortalecimento do Poder Legislativo, que deve contas à sociedade brasileira", complementou Marco Aurélio.

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Balanço do Anuário

"A reforma do Judiciário é um processo a ser constantemente revisto porque, como dizia o grande filósofo Pré-Socrático Heráclito de Éfeso: tudo muda, tudo se transforma, ninguém mergulha duas vezes no mesmo rio, e essa é a realidade social, política, em que os homens se debatem, ela está em constante mutação e, portanto, as reformas também precisam ser permanentemente repensadas em todos os campos da atividade humana", disse.

Lewandowski ainda apontou dois caminhos que gostaria de ver serem seguidos: a redução da população carcerária e do excesso de litigiosidade. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o Brasil tem hoje cerca de 550 mil presos, 40% dos quais estão encarcerados provisoriamente, ou seja, ainda sem julgamento.

Para resolver esse problema, o ministro aconselha a adoção de medidas cautelares que não envolvam a prisão, conforme autoriza o artigo 319 do Código de Processo Penal.

Em relação ao segundo impasse, Lewandowski lembrou que o Brasil tem hoje 100 milhões de processos em trâmite. Um terço disso (36 milhões) é de execuções fiscais. Para o segundo, afirma que, no comando do CNJ, vem incentivando a adoção de medidas alternativas de soluções de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

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