Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Legislação e política

AGU busca aumentar sua autonomia e fomentar plano de carreira

A autonomia da Advocacia-Geral da União e a valorização dos advogados públicos foram as prioridades estabelecidas durante a reunião do comitê de interlocução da AGU.

A nota elaborada pelo colegiado no encontro, que aconteceu na quinta-feira (16/4), ressalta a importância da aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 82 e 443.

As PECs foram classificadas pelo comitê como "instrumentos hábeis a elevar a AGU ao status institucional compatível com sua importância, de forma definitiva". Segundo nota da AGU, as prioridades estabelecidas levaram em conta análise que constatou a necessidade de dialogar com os poderes Executivo e Legislativo em relação às PECs.

Para materializar essa estratégia, já foram agendadas reuniões com o vice-presidente, Michel Temer, com os ministros da Fazenda e do Planejamento e com lideranças parlamentares.

Além da valorização da AGU, o comitê estuda proposta para regulamentar o pagamento de honorários de sucumbência dos advogados públicos. Também está sob análise um estudo relaciona ao plano da carreira dos servidores de apoio. O Comitê voltará a se reunir nesta quarta-feira (22/4). Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Leia a íntegra da nota abaixo:

Brasília, 16 de abril de 2015.

O Comitê de Interlocução da Advocacia-Geral da União, composto pelo Procurador-Geral da União, pelo Procurador-Geral Federal, pela Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pelo Procurador-Geral do Banco Central, pelas Procuradoras-Regionais da União da 2ª e da 4ª Regiões, pela Procuradora-Regional Federal da 1ª Região, pelo Procurador-Regional da Fazenda Nacional da 2ª Região e pelo Procurador-Regional do Banco Central da 4ª Região, reuniu-se na data de hoje para discutir as propostas de fortalecimento institucional da AGU.

Ficou decidido que a prioridade do Comitê será a defesa imediata da aprovação das PECs 82 e 443, instrumentos hábeis a elevar a AGU ao status institucional compatível com sua importância, de forma definitiva.

Nesse sentido, foram analisados os óbices atualmente existentes no Poder Executivo e no Poder Legislativo e definidas as estratégias para sua transposição, tendo sido agendada reunião com o Vice-Presidente da República, Michel Temer, para tratar desses assuntos.

Com o mesmo objetivo, serão agendadas reuniões com os Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, bem como com lideranças parlamentares.

Outras propostas de avanço institucional, inclusive a regulamentação dos honorários, foram discutidas e serão aprofundadas em um segundo momento, para que estes pontos não comprometam a agenda das PECs.

Em relação à carreira de apoio dos servidores, foram reunidos os estudos elaborados anteriormente e agendada audiência com o Ministério do Planejamento para retomada do assunto, visando seu efetivo avanço.

A próxima reunião do Comitê está prevista em 22 de abril de 2015.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2015, 11h19

Comentários de leitores

18 comentários

Guerra no conjur

GCS (Defensor Público Estadual)

Quando leio os comentários agressivos nesse site percebo a razão de as instituições jurídicas estarem cada vez mais desacreditadas. Ler que defensoria seria "espelho do MP" é ridículo, até porque em alguns estados ela já existe há mais de 30 anos e o MP só começou a reclamar quando viu que outra instituição também tinha respaldo social . É óbvio que ela deve ser autônoma, já que é uma das instituições que mais demanda o estado. Claro que o executivo não daria orçamento a quem lhe incomoda. Esse tb é o sentido da necessária autonomia do MP, que é uma instituição muito relevante . Da mesma forma ocorre com a dpf que buscou sua autonomia e foi taxada pelo mpf como "despauterio". Outra coisa : por favor, sem má fé. Ficar falando que autonomia significa inexistência de controle e poder de decidir os próprios salários é absurdo . Os controles continuam os mesmos, mas o executivo não poderá cometer arbitrariedades contra as instituições que o incomodam.

Guerra no conjur

GCS (Defensor Público Estadual)

Quando leio os comentários agressivos nesse site percebo a razão de as instituições jurídicas estarem cada vez mais desacreditadas. Ler que defensoria seria "espelho do MP" é ridículo, até porque em alguns estados ela já existe há mais de 30 anos e o MP só começou a reclamar quando viu que outra instituição também tinha respaldo social . É óbvio que ela deve ser autônoma, já que é uma das instituições que mais demanda o estado. Claro que o executivo não daria orçamento a quem lhe incomoda. Esse tb é o sentido da necessária autonomia do MP, que é uma instituição muito relevante . Da mesma forma ocorre com a dpf que buscou sua autonomia e foi taxada pelo mpf como "despauterio". Outra coisa : por favor, sem má fé. Ficar falando que autonomia significa inexistência de controle e poder de decidir os próprios salários é absurdo . Os controles continuam os mesmos, mas o executivo não poderá cometer arbitrariedades contra as instituições que o incomodam.

Guerra no conjur

GCS (Defensor Público Estadual)

Quando leio os comentários agressivos nesse site percebo a razão de as instituições jurídicas estarem cada vez mais desacreditadas. Ler que defensoria seria "espelho do MP" é ridículo, até porque em alguns estados ela já existe há mais de 30 anos e o MP só começou a reclamar quando viu que outra instituição também tinha respaldo social . É óbvio que ela deve ser autônoma, já que é uma das instituições que mais demanda o estado. Claro que o executivo não daria orçamento a quem lhe incomoda. Esse tb é o sentido da necessária autonomia do MP, que é uma instituição muito relevante . Da mesma forma ocorre com a dpf que buscou sua autonomia e foi taxada pelo mpf como "despauterio". Outra coisa : por favor, sem má fé. Ficar falando que autonomia significa inexistência de controle e poder de decidir os próprios salários é absurdo . Os controles continuam os mesmos, mas o executivo não poderá cometer arbitrariedades contra as instituições que o incomodam.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 30/04/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.