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Cavalo de Troia

Polícia tenta "hackear" computador de advogado adversário nos EUA

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O advogado Matthew Campbell festejou quando recebeu um pacote entregue pela Fedex. Era um hard drive externo do Departamento de Polícia de Forth Smith com todas as informações que havia solicitado para concluir o processo de discovery. Afinal, a polícia vinha se esquivando de todas as formas de fazer isso e só o fez por ordem judicial.

Campbell defende três policiais em uma ação civil contra o Departamento de Polícia de Forth Smith, em Arkansas. Os policiais alegam, na ação, que passaram a ser perseguidos, um deles foi demitido, segundo os autos, depois que denunciaram atividades ilícitas dentro da Polícia.

Na hora em que se preparava para conectar o disco externo em seu computador — e, afinal, receber as provas que precisava — um alerta soou na cabeça do advogado: uma mensagem do tipo “esmola demais, o santo desconfia”.

Até então, a polícia só lhe enviava informações por e-mail, por um serviço de armazenamento baseado em nuvem ou em um envelope oficial, pelo correio. Fazer uma entrega rápida pela Fedex era muita deferência. Um presente, considerando que prazos estavam se esgotando.

Campbell não conectou o disco externo. Em vez disso, mandou o aparelho para uma especialista em segurança de tecnologia da informação. Poderia ser um “presente de grego” — isto é, um “cavalo de troia”, figurativamente falando.

O especialista retornou o disco externo com a informação de que encontrou, literalmente falando, quatro “cavalos de troia” (Trojans) instalados no disco externo enviado, na verdade, pelo procurador Douglas Carson, que representa o Departamento de Polícia da cidade na ação movida pelos policiais denunciantes.

Em uma declaração juramentada, o especialista informou que os malwares foram instalados intencionalmente no disco externo, em um subdiretório nomeado "D:Bales Court Order" — e não no diretório raiz do disco — e tinham o objetivo de “hackear” o computador do advogado.

De acordo com a declaração juramentada, os cavalos de troia foram projetados para roubar senhas, instalar softwares maliciosos (malwares) e assumir o comando do computador infectado. Um deles tem a capacidade de manter a Internet ativa, mesmo quando o advogado tentasse desconectá-la.

Em outras palavras, o Departamento de Polícia poderia acessar todos os documentos que o advogado estava preparando para a ação judicial que movia contra ela — além de documentos de outros clientes do escritório.

Na declaração, o especialista destacou que o Departamento de Polícia de Forth Smith informou ao escritório que operava um sistema seguro, com proteção em tempo real contra vírus e malwares. Isso indica, ele declarou, que os cavalos de troia não existiam no sistema, mas que foram intencionalmente instalados no disco rígido externo enviado ao advogado.

Campbell disse ao jornal Northwest Arkansas Democrat Gazette que vai processar criminalmente o chefe do Departamento de Polícia de Forth Smith, Kevin D. Lindsey, e mais seis policiais que, segundo ele, estão envolvidos no esquema. E protocolou uma petição, relativa à ação civil, pedindo ao juiz para dar ganho de causa a seus representados, diante das trapalhadas dos demandados.

Processo de discovery
Esse é um processo na Justiça americana que tem seus méritos — e seus defeitos. Ele elimina milhares de julgamentos de ações civis e criminais, antes que eles comecem. Tem a função de apresentar provas, de uma parte para outra, que podem ser relevantes — nem tanto as que realmente são relevantes — para estabelecer um convencimento das duas partes, uma vez que os pontos fracos e pontos fortes dos dois lados são devidamente evidenciados.

Assim, muitas ações civis terminam em acordos, em que a parte demandada concorda em arcar com uma indenização para evitar os custos do julgamento. E muitas ações criminais também terminam em acordo entre a acusação e a defesa para evitar o julgamento, em troca de uma pena mais branda.

Nesse último caso, o acordo funciona bem quando o réu é realmente culpado. Mas há registros de milhares de casos em que o réu inocente aceita um acordo para não correr o risco de pegar uma pena muito maior, caso vá a julgamento — e isso realmente acontece, quando o réu inocente tenta provar que é inocente. E, depois, arca com as consequências de uma condenação, apesar de ser inocente, como a de não conseguir emprego por causa de seus antecedentes criminais.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2015, 13h12

Comentários de leitores

6 comentários

eDiscovery

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

eDiscovery de EDRM Electronic Discovery Reference Model é uma combinação de Metodologia, Pessoas e Tecnologia para localizar e selecionar provas para defesa do Direito no Judiciário regido pela Common Law não Civil Law como no Brasil onde o meio - normas processuais - forma transformada em fim em si mesmo, que se traduz no fato de que o detentor de rolos e rolos de fumaça do bom direito, acaba derrotado processualmente, e leva os processos mesmo em Juizados Especiais se arrastarem por 10 anos contribuindo para o crescimento do estoque de processos em tramitação, 100 milhões. Para não entrar em detalhe, lá, no império da lei e não da processualística remansosa, o juiz fixa o controverso na primeira audiência com os advogados da parte que dispõe de prazo razoável e proporcional para trocarem as provas do que uma parte alega em defesa e a outra alega, para então buscarem conciliação que pode ou não ser homologada pelo juiz. Normal examinarem um milhão de documentos, para tanto usando software de busca contextual, por assunto suportado por estratégia semântica e dicionários de Taxonomia e Ontologia. Visitem www.edrm.org e saibam mais. Quanto as diferenças entre os dosi sistemas judiciais CONJUR publicou excelente artigo em 04 de Setembro de 2009, assinado pelo Juiz Federal Dr. Gilson Jacobsen com o título: "Análise Comparativa dos sistemas. judiciários". Vale dizer que, a dita informatização do processo. judicial sem projeto, está fadada ao fracasso aliás, as estatísticas, criticas e relatos de absurdos processuais do CNJ dizem isso, aliás, o estoque de processos que só faz crescer confirma. Quanto ao mérito do artigo em comento, vale lembrar que lá todos são iguais perante a lei e, inocentes até prova em contrário, o oposto do que ocorre no Brasil.

Opinião pessoal e descomprometida

Eududu (Advogado Autônomo)

Caro colega Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial), deveras nunca me debrucei com afinco na comparação entre a justiça dos EUA e a nossa. Portanto, é certa minha ignorância. Mas, como o comentarista bem observou, é apenas uma opinião pessoal e descomprometida sobre o assunto, sem maiores pretensões.

Mas, pelo pouco que já li, me parece muito difícil a comparação, a começar pelo sistema da Common Law, passando pelo júri popular para todos os crimes (exceto os de responsabilidade), a larga adoção de procedimentos de mediação e arbitragem, a colheita extrajudicial de provas pelas partes, o jus postulandi exercido por qualquer cidadão (na área cível), as técnicas de administração da justiça, enfim, existem abissais diferenças, pelo que sei até então.

Ademais, o que mais me chama a atenção é o fato dos EUA terem a mesma Constituição há mais de 200 anos (!) com apenas 27 emendas realizadas até hoje. Já a nossa Constituição tem 27 aninhos incompletos e 84 emendas e remendos. E isso diz muito sobre nós e nossa justiça.

Perdoe-me discordar sem ter um conhecimento mais profundo sobre o tema, mas a comparação parece nos ser francamente desfavorável. Entretanto, ainda assim buscarei os textos de João Osório para inteirar-me melhor sobre o assunto.

Cordiais cumprimentos ao colega.

Opiniões pessoais

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Colega Eududu, minha apreciação do confronto Justiça Brasileira x Justiça Norte Americana é oposta à sua. Mas eu não presumo uma trave no seu olho nem a ignorância de sua parte.
Leio talvez metade dos textos do João Osório para conhecer melhor sobre a Justiça Norte Americana, e a cada dia firma-se mais minha convicção da superioridade - larga - da nossa. É claro que, sob alguns aspectos, a posição se inverte, mas no que julgo fundamental - respeito aos acusados, isenção dos juízes e acesso aos jurisdicionados, entre outros - penso estarmos muito melhor.

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