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Último adeus

Ex-presidente do STF Xavier de Albuquerque morre aos 89 anos

STF

Morreu nesta quinta-feira (9/4) o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Xavier de Albuquerque. Ele tinha 89 anos e foi velado em casa, em Brasília. O enterro foi às 16h30 desta sexta-feira (10/4).

Natural de Manaus, o ministro ficou no Supremo por 10 anos. Foi nomeado pelo presidente Emílio Garrastazu Médici em 1972 e deixou a corte no dia 23 de fevereiro de 1983, dois dias depois de deixar a presidência do tribunal, que ocupou entre 1981 e 1983. Foi também o último amazonense a ocupar uma cadeira no Supremo.

Deixou o tribunal aos 57 anos, 13 anos antes da aposentadoria compulsória, que só chega aos 70. Diz-se que tomou a decisão por conta das "desavenças insuperáveis" com o ministro Moreira Alves. Ao reconhecer que Moreira Alves era seu exato oposto, Xavier de Albuquerque preferiu deixar a corte depois de deixar seu comando. A história que se conta hoje é que o ministrou aposentou por ter desenvolvido uma úlcera de tanto se desgastar nos debates com Moreira Alves. 

Antes de ser ministro do STF, Xavier de Albuquerque teve uma proeminente carreira como advogado. Trabalhou em Manaus entre 1948 e 1964 — quando presidiu o Instito dos Advogados do Amazonas e foi conselheiro da seccional amazonense da OAB. Depois desse período, foi para a capital federal, onde foi advogado do Banco do Brasil e chefiou o serviço jurídico do banco entre 1966 e 1969.

Ele foi membro do Tribunal Superior Eleitoral entre janeiro de 1968 e novembro de 1969, na qualidade de advogado. Saiu do TSE e foi nomeado Procurador-Geral da República, numa época em que o Ministério Público acumulava as funções de defesa da sociedade e defesa do Estado.

Saiu da PGR para o Supremo Tribunal Federal, em 1972. E, já como integrante do STF, voltou ao TSE. Foi juiz eleitoral entre 1972 e 1977, com dois mandatos como substituto e dois como titular. Também presidiu a corte, entre 1975 e 1977.

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, é conterrâneo de Xavier de Albuquerque e lembra dele com afeto. “Era um homem de bem, muito simples e muito apegado à família. O enterro refletiu bem a imagem dele, cercado dos filhos, da mulher dos netos”, comenta.

Campbell lembra ainda da senha para falar com o ministro. “Se você ligasse na casa dele e pedisse para falar com o ministro Xavier de Albuquerque, ele não estava. Sabia que era de algum escritório de advocacia. Mas se você ligasse e pedisse para falar com Xavico ele prontamente atendia. Era assim que ele sabia que um amazonense queria falar com ele.”

O professor de Direito Civil da USP Otavio Luiz Rodrigues Jr. comenta a importância de Xavier de Albuquerque para a jurisprudência do Supremo e para o Direito Privado e para o Direito Internacional. “É de se lembrar o célebre RE 80.004, que analisou a possibilidade de revogação das Leis Uniformes de Genebra em matéria cambial por lei ordinária posterior. Xavier de Albuquerque sustentou que os tratados internacionais prevaleceriam sobre o direito ordinário. Embora vencido, esse entendimento até hoje é importante e tem influenciado a mudança de postura do STF em relação ao problema do monismo jurídico.”

O ministro Ayres Britto ressalta que "uma característica central" de Albuquerque é que "ele escrevia muito bem e falava muito bem, era um homem muito culto". "Era eticamente irrepreensível e eu tinha um carinho muito grande por ele."

Vice-decano da composição atual do Supremo, o ministro Marco Aurélio, acredita que Xavier de Albuquerque era "uma pessoa que mereceu e merece deferimento maior". "Foi um grande juiz e um homem exemplar, sob todos os ângulos, para quem eu sempre tirei o chapéu."

Por meio de nota no site do Supremo, o presidente da corte, ministro Ricardo Leandowski, "expressa seu sentimento de pesar e presta condolências à família".

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2015, 21h53

Comentários de leitores

1 comentário

É possível se manter íntegro numa guerra suja?

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

O ministro Xavier de Albuquerque gozou do prestígio de um jurista decente, acessível e dinâmico. Provavelmente a impressão que cultivou e agora deixa é verdadeira. No texto agora comentado, um conterrâneo do Amazonas, também da magistratura, invoca um folclore sobre a facilidade em abordá-lo, contando uma historieta de mau gosto - em hora completamente imprópria - sobre o uso do apelido Xavico. Porém, a marca mais profunda que fica na memória política do país é o fato relacionado com o processo RECL 849, julgado em 1971, rel. Adalício Nogueira. O PMDB havia feito representação ao PGR Xavier de Albuquerque suscitando a inconstitucionalidade do Decreto 1077/70, que instituía a censura prévia à imprensa. Xavier não quis encaminhar a representação ao STF, mesmo com parecer contrário e a arquivou, dando origem à reclamação aludida. No julgamento desta, o min. Adautcto Lúcio Cardoso, defendeu veementemente o conhecimento e o julgamento da matéria, mas a maioria, sob a veemência contrária do min. Luis Gallotti (principalmente), decidiu não tomar conhecimento, dada a prerrogativa então única do PGR para suscitar a inconstitucionalidade de leis, que não foi exercida por ele. Adaucto, então, deixou o Supremo em protesto digno e inesquecível. O episódio foi narrado recentemente em detalhes no Conjur pelo min. G. Mendes, em crônica completa sobre essa submissão abjeta do Judiciário à ditadura. Xavier de Albuquerque veio a ser nomeado pouco depois min. do Supremo como prêmio por sua fidelidade. Não deixa de ser uma profunda ironia que se atribua sua própria aposentadoria precoce ao embate com Moreira Alves, a figura mais proeminente na defesa do estado de exceção.

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