Conheça os maiores desafios das sociedades, segundo a advocacia

Felipe Lampe

Ao assumir a presidência do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), o advogado Carlos José Santos da Silva, o Cajé, elencou alguns dos desafios que vê pela frente. Um deles é enfrentar o exercício da advocacia por empresas de contabilidade ou de auditoria e associações, assim como escritórios estrangeiros que atuam de forma irregular nos tribunais brasileiros.

Para uma plateia formada por grandes nomes da advocacia e do Judiciário, na última terça-feira (31/3), o novo presidente da entidade falou também sobre o combate às violações das prerrogativas profissionais, destacando a violação da comunicação entre cliente e advogado e a dificuldade de acesso aos autos.

Felipe Lampe

Quem deixou o cargo, por sua vez, elencou outros desafios que caberá ao Cesa enfrentar. Carlos Roberto Fornes Mateucci, ao discursar no evento, apontou que a nova diretoria terá pela frente uma grande batalha pelo fortalecimento do Exame de Ordem, que vem sendo constantemente atacado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. “Não é possível que advogados que cuidam dos interesses da sociedade não estejam protegidos por esse importante instrumento”, disse Mateucci.

As falas, no entanto, não conseguem esgotar os desafios que a advocacia enxerga para as sociedades. De definir um piso salarial interessante para os profissionais e as bancas a desburocratizar o processo de registro dos escritórios, são diversos os degraus elencados por quem vive o Direito.

Felipe Lampe

Presentes na posse do último dia 31, personalidades como Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados; Altamiro Boscoli, sócio do Demarest Advogado; e Antônio Corrêa Meyer, sócio do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados responderam à seguinte pergunta: “Qual é o próximo desafio das sociedades de advogados?”

Veja o que responderam:

Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB: “O desafio imediato para as sociedades de advogados é se adequar ao novo Código de Processo Civil, que confere aos escritórios um maior protagonismo nos processos judiciais, fazendo com que, por exemplo, eles possam ser receber intimações. Além disso, precisamos criar degraus tributários para as sociedades de advogados, de forma que as que crescerem um pouco e não mais se enquadrarem no Simples não sejam muito penalizadas. Por fim, é preciso lutar pela possibilidade de advogados constituíram sociedades individuais, como a Eireli”.

Marcos da Costa, presidente da OAB-SP: “Compreender o novo Código de Processo Civil, que é uma lei extensa, com mais de mil artigos, e que vai atingir não só os novos processos, mas também os que ainda estiverem em andamento. O prazo de um ano até ele entrar em vigor é muito curto”.

OAB/RJ

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ: “O importante é discutir as formas de contratação de advogados. O que é associado? O que é sócio efetivo? Há uma ação do Ministério Público do Trabalho que vem prejudicando os escritórios. A Ordem, com a ajuda do Cesa tem que ganhar o protagonismo, estabelecendo o que pode e o que não pode. Isso é necessário para que as entidades não percam a legitimidade para pautar o assunto”.

Carlos Augusto Monteiro Nascimento, presidente da OAB-SE: “O piso salarial dos advogados. Com o expressivo número de advogados ingressando no mercado de trabalho, sobretudo no Nordeste, há uma queixa muito grande dos baixos valores oferecidos. Os escritórios bem organizados, filiais de bancas do Sudeste e do Sul, enfrentam com maior facilidade o tema. Mas no Norte e no Nordeste, é mais difícil conseguir chegar a um coeficiente para os escritórios de médio e pequeno porte atendam às expectativas dos jovens, mas não quebrem financeiramente”.

Antônio Corrêa Meyer, sócio do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados: “A união entre as nossas lideranças e instituições, para enfrentarmos todos os nossos desafios. Uma advocacia que apresenta um número oenorme de advogados, temos muitos despreparados. Precisamos manter exame de ordem, fechar faculdades que não estão preparadas para o ensino jurídico, entre outras coisas. Precisamos de uma união pela qualidade.

Altamiro Boscoli, sócio do Demarest Advogados: “Os escritórios precisam ter uma relação interna entre os advogados e os sócios que seja retributiva da contribuição de cada um. Sem isso só vão fomentar a formação de advogados que vão sair em seguida para formar novos escritórios. Há como evitar as cisões, se der a cada advogado uma retribuição em relação à contribuição efetiva dele ao escritório. Isso precisa ser transparente, claro e objetivo. Onde isso não está claro, não se vê grandes escritórios. A associação de milhares de advogados só é possível se estabelecermos um sistema que mede a contribuição de cada um e remunera de acordo”.

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Décio Policastro, sócio do Araújo e Policastro Advogados: “Escritórios têm que estar preparados para enfrentar crise que está vindo por aí, principalmente em razão das questões políticas. Nada impede que haja um desenvolvimento na área do Direito Empresarial, pois a crise pode facilitar fusões entre empresas que não estão em situação muito boa e precisam se fortalecer. Grandes economistas dizem que está na hora da criatividade. É preciso criar novas situações de interesse do cliente, analisando bem o mercado”.

Giovanni Ettore Nanni, sócio dá área de contencioso do TozziniFreire Advogados: “Lidar com o cenário de crise econômica, que é relevante, impõe cuidados e pode impactar o valor dos honorários”.

Alberto Mori, sócio de fusões e aquisições do Trench, Rossi e Watanabe Advogados: “Fazer com que todas as áreas do escritório falem a mesma língua com o cliente. É preciso que os advogados prevejam os problemas que os clientes podem ter, e se antecipem a eles em solucioná-los. Para isso, é preciso que se informem constantemente sobre os setores de atuação dos clientes”.

Mário Esequiel, diretor administrativo do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados: “Para a grande maioria dos escritórios há a dificuldade de gerir a banca de forma profissional. Nos grandes escritórios isso já evoluiu bastante, mas tem um campo para evolução, se comparado com outros segmentos de prestação de serviços. O tamanho só muda o grau de complexidade, mas todos precisam da mesma coisa. O pequeno não precisa ter um departamento de recursos humanos, por exemplo, mas precisa de um processo de seleção bem feito”.

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Lívio Enescu, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo: “Discutir com outros profissionais o que é a advocacia, defendendo as prerrogativas e fortalecendo o relacionamento com os clientes. Além disso, lutar por honorários dignos, combatendo a situação colocada pelo mercado de enxergar a advocacia como custo, buscando aviltar a remuneração da nossa categoria”.

Marco Antônio Innocenti, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios) do Conselho Federal da OAB: “Precisamos resolver a questão de advogados sócios ou associados que entram na Justiça do Trabalho contra os escritórios no qual trabalhavam, afirmando que eram empregados. O Judiciário tem tratado esse advogado como hipossuficiente, mas não é possível que ele seja visto dessa forma, pois ele é um advogado. Não faz sentido imaginar que um advogado não conhece os próprios direitos. No momento em que ele é contratado, é conveniente para ele se associar.  Reconhecer vínculo empregatício com as sociedades é algo que precisa ser enfrentado.”

Guilherme Batochio, conselheiro federal da OAB: “Enfrentar as investidas do Ministério Público contra o sigilo profissional. O órgão tem feito movimentos para minimizar as garantias fundamentais dos cidadãos sob o pretexto de levar os acusados a condenações, valha o que valer. Talvez um dos maiores desafios seja preservar o sigilo profissional entre advogado e cliente. Já teve inclusive a iniciativa de obrigar o advogado a delatar o cliente, o que viola o próprio código de ética da OAB”.

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Márcio Kayatt, conselheiro federal suplente da OAB: “Assim como tivemos uma vitória para advocacia, que foi a conquista do Simples para a parte tributária, precisamos ter um “Simples” para as sociedades no que se refere aos atos registrais. Precisamos de um sistema de facilitação dos registros das sociedades, com sua desburocratização”.

Anderson Elisio Chalita de Souza, conselheiro da OAB-RJ: “Lidar com a formalização e legalização dos escritórios montados por advogados em início de carreira, que sofrem com a falta de planejamento e treinamento, não sabem como angariar clientes, como legalizar o estabelecimento. O Cesa deve incentivar a legalização, mas mostrar os riscos para os jovens, para evitar aventuras que acabem afastando-os da advocacia”.

Fabrício de Castro Oliveira, sócio do Castro Oliveira Advogados, vice-presidente da OAB-BA e vice-presidente do Cesa/BA: “Integrar mão de obra qualificada sem deixar o valor dos honorários muito alto para os clientes”.

Eduardo Augusto Muylaert Antunes, sócio do Muylaert, Livingston e Kok Advogados – Advocacia Criminal: “O principal problema dos escritórios é lidar com uma Justiça disfuncional. O sistema precisa recuperar sua credibilidade, para que os escritórios possam cumprir sua tarefa com eficiência”.

Simone Salomão, gerente da Totvs Consulting: “Nessa situação econômica do Brasil, fica ainda mais importante cuidar da gestão de custos. Na época de crise, os preços dos escritórios maiores, que são mais altos, são uma grande chance para os escritórios pequenos. Pequenos têm caracterísiticas de trabalhar para um ou dois clientes principais, que, suspendendo pagamento, podem quebrar o escritório. Por isso é preciso fazer uma gestão financeira correta.”

Walter José Senise, sócio da área ambiental do Mattos Muriel Kestener Advogados: “Há dois principais desafios. O primeiro é: como conciliar o aprofundamento do estudo jurídico com uma rotina de cobrança por resultados, cada vez mais inspirada na forma de funcionamento das grandes empresas? E a segunda diz respeito à função social das empresas, algo que vem sendo cada vez mais cobrado na sociedade. Então, como trabalhar essa questão com os clientes?”

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Roberta Danelon Leonhardt, sócia da área ambiental do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados: “Fazer uma boa retenção de talentos, não transformar os serviços jurídicos em commodity, mantendo a excelência deles, e instituir uma boa política de governança interna”.

Fernando José Fernandes, sócio do Fernando José Fernandes Advogados: “Para os pequenos escritórios — como o meu —, o desafio é continuar absolutamente formal nas relações com sócios, associados, empregados, e não se aviltar nos honorários. É melhor perder o cliente do que fazer isso”.

Carlos Kauffmann, sócio da área criminal do Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados: “Exercer a advocacia com plenitude quando há decisões midiáticas que não levam em conta o direito de defesa”.

Marcos Soares, sócio do Marcos Soares Advogados: “São os mesmos desafios enfrentados pelas empresas: carga tributária elevada e crise econômica”.

Antonio Carlos Gonçalves, sócio do Demarest Advogados e membro dos Comitês Tributário, de Administração e Ética Profissional de Brasília do Cesa: “Defender o mercado nacional da advocacia e segurar a entrada de grandes escritórios estrangeiros no país”.

Camila Spinelli Gadioli, sócia do Motta, Fernandes Rocha – Advogados: “Nessa época de crise econômica, os escritórios precisam alocar advogados nas áreas que têm mais movimento, como a de contencioso”.

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Raquel Elita Alves Preto, sócia da área tributária do Preto Advogados: “Mostrar para o mercado que serviço de advocacia não é commodity e reverter esse tendência”.

Márcio Cammarosano, sócio do Cammarosano Advogados Associados e chefe do departamento de Direito Público da PUC-SP: “Um problema geral é a lentidão na prestação jurisdicional – é muito difícil explicar para os clientes por que os processos demoram tanto para acabar”.  

Veja os próximos eventos do Cesa e de parceiros:

16/4/2015 — Vitória – ES
Reunião-almoço da Seccional Cesa Espírito Santo
Horário: 12h
Local: Restaurante Taurus (Rua Madeira de Freitas, 174, Praia do Canto)

23/4/2015 — São Paulo – SP
Reunião do Comitê Societário
Horário: 17h
Local: TozziniFreire Advogados (Rua Borges Lagoa, 1.328)

28/4/2015 — São Paulo – SP
Reunião do Comitê Trabalhista e Previdenciário Sinsa/Cesa
Horário: 15h30
Local: Renaissance São Paulo Hotel (Alameda Jaú, 1.620)

28/4/2015 — São Paulo – SP
Reunião de Associadas
Horário: 18h
Local: Renaissance São Paulo Hotel (Alameda Jaú, 1.620)

9/4/2015 — São Paulo – SP
Café da Manhã: Mediação e Arbitragem no Agronegócio – SRB
Horário: 8h
Local: Sociedade Rural Brasileira (Rua Formosa, 367, 19º andar)

10/4/2015 — São Paulo – SP
Empreendedorismo na Advocacia – OAB-SP
Horário: 9h30 às 12h
Local: Nova Sede OAB-SP (Rua Maria Paula, 35, 3º andar)

14/4/2015 — São Paulo – SP
Café da Manhã Iasp: Responsabilidade Socioambiental das Instituições Financeiras
Horário: 9h
Local: Rua Líbero Badaró, 377, 26º andar

23/4/2015 — São Paulo – SP
Café da Manhã Iasp: A Crise Hídrica e os Desafios de Investimento nas Regiões Metropolitanas
Horário: 9h30
Local: Rua Líbero Badaró, 377, 26º andar

24, 26 e 28/4/2015 — São Paulo – SP
CPR's Business Mediation Congress and Workshop – Camarb/Amcham

4, 11, 18 e 25/5/2015 — São Paulo – SP
Curso de Oratória: Fale em público e destaque-se – Iasp
Local: Rua Líbero Badaró, 377, 26º andar

14, 15 e 16/5/2015 — Olinda – PE
XIII Congresso Internacional de Direito Constitucional – IDP
Local: Centro de Convenções de Olinda

8 e 9/6/2015 — São Paulo – SP
Congresso de Direito Recuperacional – INRE
Local: Maksoud Plaza, Alameda Campinas, 150
*Associadas do CESA têm desconto nas inscrições.

2 a 4/9/2015 — Recife – PE
XIV Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco – IPET

4 a 9/10/2015 — Viena – Áustria
Conferência Anual da IBA 2015
** Clique aqui para mais informações sobre bolsa para participação na Conferência (data limite 31/05/2015)

*A coluna Escritórios em Foco é patrocinada pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.