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Apropriação indébita

Para impedir golpes, projeto obriga renovação de procuração a advogado

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7.191/2014, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que obriga a renovação, de dois em dois anos, de qualquer procuração dada por um cliente a advogados. Segundo a proposta, o advogado também deverá prestar contas nos autos do processo se retirar dinheiro do cliente referente à ação — bens descongelados, valores pagos, entre outros —, especificando a destinação do recurso.

Cherini afirma que o objetivo é evitar golpes em que advogados se apropriam dos bens de clientes. “No Rio Grande do Sul, se apura a possível apropriação indevida de mais de R$ 100 milhões por advogados que não repassaram os valores recebidos em ações judiciais aos seus clientes”, cita.

O deputado acredita que a renovação validará a procuração, evitando que os clientes se esqueçam da firma contratada e sejam lesados. Já a prestação de contas permitiria ao Judiciário analisar o destino dos recursos referentes à ação, numa forma de coibir fraudes.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL 7.191/2014

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2014, 9h15

Comentários de leitores

13 comentários

direito para todos

Luís Eduardo (Advogado Autônomo)

Se transformada em lei, sem qualquer problema para os advogado honestos que são a enorme maioria. Porém, o nobre congressita também deveria prestar contas de todas as suas verbas, quanto recebe, quanto gasta e no que gasta, a quem contrata e quanto paga, etc... pois, nós como seus patrões, não clientes, também temos o direito de saber, pois conforme reportagens da imprensa alguns congressistas usam verba para pagar amantes, empresas fantasmas, alugar automóveis que nunca existiram e por ai vai. Num universo de mais de 400 mil advogados a escorregada moral ou criminosa de meia dúzia, pode até acontecer, mas no universo do congresso com número infinitamente menor (+ - 600), as "escorregadas" ocorrem em número bem maior. Quem tem telhado de vidro não atira pedra no telhado dos outros.

Arrumei uma coisa para ele fazer.!

Clovis Manhaes (Advogado Autônomo - Civil)

Seria interessante que o nobre deputado se preocupasse em moralizar a questão das custas judiciais, fazendo com que o autor pagasse apenas a metade da dita custas. PORQUE? A qui no RJ além delas serem altíssimas estão cobrando até de assalariado, além disso, o resultado final da demanda só será alcançado daqui há oito (8) ou dez (10).Resumo da história. Antes mesmo da ação tramitar, o pobre já começa a pagar, sem saber quando o processo vai acabar. E ao final, o autor sendo vencedor, a metade restante, seria paga pelo réu. Duvido que o nobre parlamentar ou outro qualquer bravo defensor da democracia vá encampar a idéia.

Procuração com prazo

Edson Sampaio (Advogado Autônomo - Civil)

Esse deputado (não posso dizer outra coisa merecida) deveria preocupar-se com os prazos processuais, com a agilização da vergonhosa justiça brasileira e não com procuração outorgada ao advogado. Existem processos que só começam a tramitar em dois anos e isso ele não consegue enxergar. Oxalá o povo consiga vê-lo mais precisamente no dia 05/10/2014.

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