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Limites da crítica

Revista Veja apresenta embargos e adia publicação de direito de resposta do PT

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Após o Tribunal Superior Eleitoral determinar que a revista Veja publique direito de resposta ao PT e à coligação da candidata à reeleição como presidente da República Dilma Rousseff, a editora Abril apresentou Embargos de Declaração e planeja cumprir a ordem na próxima edição da revista. O advogado Alexandre Fidalgo, sócio do escritório EGSF Advogados e responsável pela defesa da revista, diz que a decisão não foi clara sobre a forma de publicação da resposta.

Como a intimação chegou à editora pouco antes da meia-noite de quinta-feira (25/9), Fidalgo diz que a edição deste fim de semana já estava praticamente pronta para impressão, chegando às bancas sem material de retratação. Os embargos devem ser avaliados pelo tribunal na próxima semana.

A Veja, segundo os ministros do TSE, ofendeu a honra do PT ao afirmar que a sigla pagou propina em dólares a um chantagista para evitar um escândalo que poderia afetar a disputa eleitoral deste ano. Segundo a revista, o dinheiro que aparecia na ilustração da reportagem era parte dos dólares utilizados para o pagamento.

O relator da representação, ministro Admar Gonzaga, concluiu que o texto extrapolou os limites da crítica e deixou de comprovar “elementos consolidadores das informações e das ilustrações exibidas”, tornando-se “ofensa infundada”. Para ele, o direito de resposta seria suficiente para resolver a situação. O advogado da publicação havia dito que não cabe à Justiça Eleitoral analisar material jornalístico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2014, 12h40

Comentários de leitores

1 comentário

Reponder o que?

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

"Celso Daniel era um dissidente do esquema e por isso merecia a morte. Aquele jornal do ABC tinha que parar de comentar esses assuntos desagradáveis e por isso promovemos a 'captação' dos recursos para que passasse a ser controlado por uma pessoa 'de confiança'. E além disso, João Vaccari Neto é uma pessoa acima de qualquer suspeita assim como os que o antecederam na função como por exemplo Delúbio Soares".
Sem dúvida alguma vai ser uma resposta muuuuuuito esclarecedora.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

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