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Direito Comparado

Entenda o curioso plebiscito separatista escocês marcado para quinta-feira

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A Escócia não possui um hino oficial. Mas, se o plebiscito marcado para o dia 18 de setembro de 2014 resultar na vitória dos defensores da independência escocesa, é bem provável que o hino Flor da Escócia venha a ser o escolhido para tal finalidade. A letra é uma espécie de elegia aos combatentes escoceses na histórica Batalha de Bannockburn, ocorrida em 1314, na qual se antagonizaram as tropas inglesas de Eduardo II e as forças de Robert Bruce, um senhor feudal escocês, que liderou vários clãs em favor da independência da Escócia.

Quem assistiu ao filme Coração valente, que teve Mel Gibson como ator principal, pode recordar da cena de encerramento, quando Robert Bruce combate as forças inglesas e faz renascer a esperança escocesa por uma pátria livre dos dominadores ingleses.

Esses fatos históricos infelizmente foram retirados de seu contexto e de suas dimensões temporais. A indústria do cinema, o interesse particular de Mel Gibson em achincalhar com os ingleses (o que ele fez em outros filmes, como O patriota e Galípoli), a ação de líderes independentistas escoceses (especialmente ativos nos últimos 30 anos) e uma parcela engajada de historiadores fez com que se construísse um mito sobre a identidade nacional escocesa. Diga-se de passagem que esse não é um privilégio da Escócia. O insuspeito historiador marxista britânico Eric Hosbawm, em seu livro A Invenção das Tradições, expôs o processo de construção das “tradições nacionais” na Europa do século XIX e primeira metade do século XX. Jovens nações como a Alemanha e a Itália precisavam justificar-se historicamente e demonstrar a antiguidade de seus laços com os povos que ocupavam seus territórios atuais. Até em reação a isso, em França, Inglaterra e Escócia semelhantes processos entraram em marcha.

Ainda com base em Eric Hobstawm, torna-se possível acompanhar o surgimento de “tradições” como o kilt (o saiote escocês), o tartan (os padrões em xadrez, usados nos tecidos de procedência escocesa) e até mesmo a gaita de foles. Nenhum desses objetos foi uma criação genuína e antiga da Escócia, mas apropriação de tradições alheias ou formulações originais dos séculos XVIII e XIX, com finalidades comerciais ou nacionalistas.

No período do Romantismo, com o surgimento dos autores nativistas, como sir Walter Scott, o ideal de um passado escocês foi transfigurado para a literatura. Chegou-se ao ponto de se acreditar em uma mistificação, que foram os poemas fraudulentamente criados por James Macpherson e atribuídos a uma personagem inexistente dos tempos gaélicos.

A vitória escocesa em 1314 deveria ser vista como um combate entre senhores feudais, que não possuíam com grande clareza a noção sobre estados soberanos. Afinal, o rei Eduardo também se considerava mais um nobre normando, com pretensões ao trono de França, do que um soberano autocrata das então pobres e pouco rentáveis terras das ilhas britânicas. Diferentemente, contudo, foi a união pessoal das coroas inglesa e escocesa, ocorrida em 1603, quando o rei Jaime VI, da Escócia, tornou-se também Jaime I, rei da Inglaterra, por uma daquelas intrincadas operações de sucessão dinástica tão comuns na Europa medieval e moderna. Lembrem-se da união ibérica, que arrastou Portugal para o domínio espanhol, após a morte fatídica de D. Sebastião, na Batalha de Alcácer-Quibir.

Com a união pessoal das coroas escocesa e inglesa, sob a regência de uma dinastia da Escócia, um escocês governou as ilhas britânicas até 1649, quando Carlos I, o sucessor de Jaime I, foi levado ao cadafalso após a Guerra Civil inglesa, liderada por Oliver Cromwell.

A morte de Oliver Cromwell, o Lord Protector e ditador britânico em sua curta experiência republicana, levou ao fim da chamada Commonwealth of England, graças à restauração da dinastia Stuart. O novo rei Carlos II, filho do decapitado Carlos I, era um homem pragmático e não cometeria os erros de seu pai. Sua habilidade foi coadjuvada por sua esposa, a portuguesa Catarina de Bragança, uma mulher extremamente conscienciosa de seu papel na monarquia recém-restaurada e que trouxe para a Inglaterra o hábito de se beber chá, introduzido em Portugal pelos navegadores das Índias. A propósito, esta é outra “tradição inventada”, pois nada tem de genuinamente inglesa.

Com a morte de Carlos II, que não deixou filhos legítimos, as coroas inglesa, escocesa e irlandesa foram herdadas, ainda em regime de união pessoal, por Jaime II. O novo rei Stuart não possuía as qualidades de seu finado irmão. Influenciado pelo partido francês e católico, ele pretendia restaurar o catolicismo no reino, esquecendo a trágica e sangrenta implantação da Igreja Anglicana desde os tempos de Henrique VIII e de Elizabeth I. Com a perda de apoio da nobreza, do clero anglicano e da burguesia, os Stuart perderam a tríplice coroa, após o sucesso da Revolução Gloriosa de 1688, que trouxe para as ilhas britânicas o príncipe Guilherme de Orange e sua esposa Maria, uma duquesa descendente da escocesa Maria Stuart.

Os novos reis inauguram uma nova dinastia na Inglaterra, Escócia e Irlanda, embora o deposto Jaime II permanecesse em luta para reaver o trono e isso gerou, até o final do século XVII, uma enorme resistência na Escócia aos novos monarcas, inclusive com escaramuças e combates esporádicos de tropas legais aos Stuart.

Muito bem, toda essa longa história de sucessões dinásticas serve para esclarecer que a união pessoal das coroas inglesa e escocesa gerou uma curiosa situação de domínio de reis escoceses sobre os ingleses. Nem mesmo os novos reis Guilherme e Maria podem ser apontados como uma ruptura desse modelo, pois Maria era uma descendente Stuart.

Nos anos de 1701 e 1707 foram baixados dois importantes atos do Parlamento, que modificaram de vez a estrutura jurídica dos reinos da Inglaterra, Escócia e Irlanda. O primeiro deles é o Act of Settlement de 1701. Como Guilherme e Maria não deixaram descendentes e seus herdeiros naturais seriam seus primos Stuart, agora convertidos ao catolicismo, o Parlamento da Inglaterra aprovou esse ato que teve por finalidade resolver a sucessão das coroas inglesa e escocesa. Há diversos artigos nesse ato, muitos dos quais o afastamento definitivo dos Stuart da sucessão real e a proibição, até hoje em vigor, de que um católico assuma o trono do reino.

O segundo foi o Act of Union de 1707, que eliminou o regime de união pessoal das coroas e unificou Inglaterra e Escócia sob um novo estatuto político, que fez nascer o Reino da Grã-Bretanha, com um parlamento único em Westminster e a união aduaneira entre as duas nações. Nesse arranjo, a questão religiosa foi preservada. A influência católica na Escócia entrava em franco declínio, especialmente com as chances cada vez mais remotas de uma restauração Stuart, e a igreja independente escocesa, de matriz puritana e presbiteriana, e mais radical que a Igreja da Inglaterra, ganhou ampla autonomia. Os representantes escoceses passaram a integrar a Câmara dos Lordes e a Câmara dos Comuns, com participação cada vez mais crescente ao longo dos séculos seguintes. O sistema jurídico escocês também foi conservado. Até hoje, por exemplo, o Direito escocês não pode ser qualificado como de common law e sim como romano-germânico.

A unificação, em verdade, atendeu a um desejo dos próprios escoceses, que se encontravam profundamente endividados no início do século XVIII, e ao interesse dos ingleses em eliminar a possibilidade de um conflito dinástico no território das ilhas britânicas, o que já se mostrara desastroso em séculos antecedentes.

A união de 1707 preservou-se até aos dias atuais. No entanto, no século XX, os movimentos separatistas escoceses ganharam novo fôlego. Durante a Segunda Guerra Mundial, parte da elite escocesa simpatizou com a ideia da derrota da Grã-Bretanha. Isso está registrado nas obras de Evelyn Waugh. Com a criação da Comunidade Econômica Europeia e, depois, da União Europeia, houve um novo impulso para o movimento pró-independência da Escócia. É desnecessário citar os vários exemplos dessa situação em território europeu, para não se falar das secessões ocorridas na Europa do Leste, após a queda dos regimes comunistas. Catalunha, Córsega, Norte da Itália, País Basco e Flandres são apenas alguns exemplos dessa onda que se propaga pelo continente europeu há algumas décadas com enorme intensidade.

A base política do independentismo na Escócia é o Scottish National Party, fundado em 1934, o que diz muito sobre o estado de ânimos na década de 1930 em face dos movimentos radicais surgidos no período na Europa, e que teve seu primeiro representante eleito no Parlamento britânico apenas em 1967, o que também se conecta com o crescimento dos grupos separatistas no segundo pós-guerra.

O movimento separatista cresceu nos últimos 30 anos, mesmo com uma sucessão de políticos escoceses, a maior parte deles ligada ao Partido Trabalhista, ocupando posições de enorme relevo no Governo britânico, como Tony Blair e Gordon Brown, para se citar os mais recentes.

A edição do Scotland Act 1998 pode ser referido como um marco no avanço do separatismo, embora seus idealizadores pensassem que as concessões feitas nesse ato parlamentar tivessem o poder de conter suas pretensões. Em linhas gerais, a reforma constitucional de 1998, levada a efeito pelo governo do primeiro-ministro trabalhista Tony Blair, permitiu a criação de um executivo escocês e a restauração de um parlamento local para a Escócia, formado exclusivamente por representantes daquele país.

A sede por autonomia não foi aplacada com o Ato da Escócia de 1998. Como geralmente ocorre nesses processos de tentativa de conter as pretensões separatistas com concessões parciais, os vitoriosos só reconhecem em suas conquistas o valor de sua política de alta pressão.

Na atualidade, as forças pró-independência são constituídas de membros da elite política escocesa e da maior parte da juventude, que encara na ruptura com o Reino Unido um caminho mais fácil de ascensão. Parte considerável dos setores econômicos e da intelectualidade, além de movimentos de militância tradicionalista, colocam-se contrariamente à separação, por temerem a perda de relevância do novo país no cenário internacional e em face dos riscos de perturbação econômica advindos do custeio de Forças Armadas, serviços diplomáticos e da burocracia interna do novo Estado, além da perda da libra e da incerteza quanto a uma admissão na zona do euro.

Some-se a tudo isso a circunstância de ter o Reino Unido, desde os anos 1990, uma das mais medíocres elites políticas de sua história. Primeiros-ministros trabalhistas como Tony Blair, que deixou o cargo como um contumaz mistificador no caso das “armas de destruição em massa” do Iraque, e Gordon Brown, conhecido por sua obtusidade, rivalizam nesse quesito com o atual David Cameron, do Partido Conservador, um dos líderes mais apagados e sem brilho da longa tradição parlamentar britânica. Não fica atrás no campo das limitações o atuar líder da oposição trabalhista Ed Miliband.

A incompetência política e a arrogância dos citados líderes britânicos permitiu que houvesse, nas últimas semanas, uma drástica mudança nas sondagens de opinião pública quanto ao resultado do plebiscito. No dia 11 de setembro de 2014, como forma de diminuir a força dos separatistas, o Governo da coalização conservador-liberal-democrata anunciou medidas pós-plebiscito para ampliar a descentralização de competências político-administrativas no Reino Unido. Em mais uma demonstração de despreparo e de visão de Estado, essa proclamação só gerou reações do País de Gales e da Irlanda do Norte, os parceiros menores do Reino Unido, em busca de tratamento isonômico.

No País de Gales, as forças independentistas já se organizam para pedir um plebiscito à semelhança da Escócia. Espera-se para breve que movimentos separatistas dentro da própria Inglaterra, que se consideram herdeiros dos antigos povos bretões, conquistados pelos romanos, reivindiquem sua autonomia.

Como expectadores desses inusitados processos de rediscussão da soberania na Europa, a única esperança é a de que isso não chegue ao Brasil.

 é professor doutor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito Civil (USP), com estágios pós-doutorais na Universidade de Lisboa e no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo). Acompanhe-o em sua página.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2014, 18h45

Comentários de leitores

3 comentários

A união faz a força!

Modestino (Advogado Assalariado - Administrativa)

Apesar das desigualdades regionais no Brasil, não vejo razões históricas para o separatismo entre nós. Somos uma nação miscigenada. Do ponto de vista econômico nenhuma região teria condições de sobreviver em caso de eventual separação.
Não me espantaria, por outro lado, que alguma meia dúzia de gatos pingados, alienados pela mídia e adoradores da discórdia, adotasse mais um ideário pernicioso.
Parabéns à Alemanha que se reunificou com a queda do muro de Berlim.

Brasil e Separatismo

Rogerio de Oliveira Souza (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

A realidade histórica do Brasil não garante sua unidade no futuro. Quando da Independência, existiram muitos movimentos visando a separação do Poder Central, mas a História Oficial procura "abafar" tais conflitos, preferindo construir a imagem do brasileiro cortês e unido "em um único ideal". A realidade é que injunções econômicas futuras poderão conduzir a esta solução drástica: porque a parte sul/sudeste irá sustentar o Norte/Nordeste semi-feudal, com uma elite desinteressada na construção de uma sociedade mais educada e economicamente ativa? A carga econômica ficará cada vez mais pesada. Todo o polo industrial e econômico produtivo se encontra no Centro-Sul do Brasil. Esta miragem do "Pré-Sal", produto do Século XX, não poderá fazer frente às exigências do Século XXI, na busca de fontes de energia "limpa" e renováveis. Por isso, a hipótese, em termos históricos, não pode ser afastada como uma quimera. Não garantirá a "solvência" do país no futuro, como apregoado atualmente. Ao contrário; cada vez mais se aproximará como solução para manter um mínimo de viabilidade econômica e social.

Rum, não dê a ideia...

Wallyson Vilarinho da Cruz (Advogado Autônomo)

Professor, não dê a ideia de separatismo no Brasil, porque isso, em termos sociais e econômicos, já existe entre as diversas unidades da federação.

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