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Notas Curtas

Ajufesp também protesta contra cortes no orçamento do Poder Judiciário

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A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) divulgou manifesto contra atos do Poder Executivo que, segundo eles, têm atentado contra a independência do Judiciário. Os juízes contestam a forma como foi feio o corte no orçamento pela Presidente da República Dilma Rousseff, “atropelando o Poder Legislativo, que seria o responsável pela análise”. No manifesto, os juízes afirmar que o Poder Executivo não poderia ter cortado unilateralmente o orçamento enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Judiciário, mas apenas sugerido as alterações por meio de emenda ao projeto. Clique aqui para ler o manifesto.

Com cotas
A Prefeitura de São Paulo empossou nesta segunda-feira (15/9) 64 procuradores do município — outros seis serão empossados nos próximos dias, preenchendo um total de 70 vagas. De acordo com a prefeitura, esta foi a primeira seleção para o cargo nos últimos dez anos. O prefeito Fernando Haddad (PT) comemorou o fato de este também ter sido o primeiro concurso após a edição da lei municipal que reserva 20% das vagas para negros. “Dei posse aos novos procuradores do município. Dos atuais 330, apenas 3 (1%) são negros. Dos 70 empossados, 14 (20%) são negros. Parabéns!”, disse em sua conta no Twitter.

Nota máxima
Foi aprovada com nota máxima a tese de doutorado do ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele tratou do “Controle Disciplinar da Magistratura e o Perfil Ético do Magistrado”. Compuseram a banca de avaliação Draiton Gonzaga de Souza, Gilmar Mendes, Ingo Sarlet, José Luiz Ferreira Prunes a José Alcebíades de Oliveira Júnior.

Balanço anual
O Conselho Nacional do Ministério Público lançou nesta segunda-feira (15/9) a quarta edição da Revista do CNMP. O tema central é “A atuação do MP em defesa da sociedade”. Entre outros assuntos, os artigos abordam os 20 anos da regulamentação do Ministério Público, sua atuação na Copa do Mundo e a PEC 37, rejeitada pela Câmara dos Deputados no ano passado. A publicação pode ser acessada neste link.

Discussão suprema
A Faculdade de Direito de Yale reúne esta semana juízes de cortes supremas de diferentes países para discutir os rumos do direito constitucional no mundo. Do Brasil, foi convidado o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Estarão presentes ministros da Suprema Corte americana, canadense e inglesa, bem como integrantes do Tribunal Constitucional alemão, italiano e da Corte Europeia de Direitos Humanos.

De graça
Está disponível para download gratuito a versão digital do livro Sobral Pinto: Toda liberdade é íngreme (InSight Comunicação), de Márcio Scalércio.

Ilex paraguariensis
Valeu a tentativa, mas os funcionários públicos de Tupanci do Sul (RS) não mais terão garantido o direito de tomar chimarrão nas repartições do município. Considerando o que chamaram de “inércia” do Executivo, os vereadores derrubaram o veto do prefeito e promulgaram, em novembro de 2013, a lei que previa o incentivo e vedava qualquer proibição ao consumo da bebida. O prefeito não se deu por vencido e entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. Os desembargadores derrubaram a lei por entenderem que só o chefe do executivo poderia tê-la promulgado.

Perfil novo
Bolsita do Prouni, a estudante de Direito Tamires Gomes Sampaio é a primeira negra e moradora da periferia de São Paulo a presidir o Centro Acadêmico da Faculdade de Direito do Mackenzie. "Por conta do perfil da universidade, quem é conservador tem mais voz. A gente quer que quem for de esquerda, prounista, gay, feminista, também tenha chance de discutir", diz Tamires. A escolha foi elogiada pelo diretor da faculdade, José Francisco Siqueira Neto, para quem o fato demonstra que a instituição vive ambiente de debates democráticos.

Água salgada
A regulação da indústria marítima e do setor offshore brasileiro é tema de seminário nesta terça (16/9) na FGV Direito Rio, com especialistas em Direito Marítimo e regulação estatal do Brasil e da Noruega. O diretor-executivo da Associação Brasileira dos Armadores Noruegueses, Ricardo Cesar Fernandes, acredita que deve ser oferecida maior previsibilidade. “Simplificar procedimentos, reduzir a burocracia e oferecer um ambiente de negócios mais estável são elementos que poderão criar ainda mais oportunidades de crescimento”, diz.

Valets disponíveis
Os advogados que atuam no Superior Tribunal de Justiça terão 32 vagas exclusivas no estacionamento da corte. Os profissionais terão ainda uma entrada só para eles e contarão com serviços de manobrista. “A advocacia se ressentia de um espaço de estacionamento no STJ, algo que traz importância prática para o dia a dia do advogado militante”, comemorou o presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

Sotaque gaúcho
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul homenageou nesta segunda (15/9) os 25 anos de instalação do Superior Tribunal de Justiça e os ministros gaúchos que compuseram a corte: Paulo Costa Leite, Ruy Rosado de Aguiar (aposentados e advogando), Athos Gusmão Carneiro (morto em julho) e Ari Pargendler (aposentado recentemente), além dos atuais Gilson Dipp e Nancy Andrighi. Embora catarinense de nascimento, o ministro Teori Zavascki (hoje no STF) construiu sua carreira no RS e também foi homenageado.

LANÇAMENTO

Royalties do Petróleo, Minério e Energia — Aspectos constitucionais, financeiros e tributários (editora RT), de Fernando Facury Scaff. Dia 16 de setembro, às 18h30, na Livraria da Vila (Alameda Lorena, 1.731, São Paulo).

PALESTRAS E EVENTOS

“O livro Eletrônico e o Direito Autoral”, dia 17 de setembro, das 19h às 20h30, no Crivelli Có Advogados (Rua Boa Vista, 254, 17º andar, São Paulo). A palestrante será Eunice Anoardo Molefas Nunes, advogada, gerente jurídica da Editora Moderna e do Grupo Santillana no Brasil. Inscrições pelo e-mail abda-direitoautoral@uol.com.br ou pelo telefone (11) 2722-6947.

"NYU Admission Information Session", dia 18 de setembro, às 18h, na AmCham Rio (Praça Pio X, 15, 5º andar, Centro, RJ). Palestra com o diretor de admissões de pós-graduação da Escola de Direito da New York University, Timothy Stanne. Organização: TozziniFreire Advogados. Inscrições gratuitas neste link.

"Café com o Ministro Marco Aurélio", dia 19 de setembro, das 17h às 19h, no escritório Elpídio Donizetti Advogados (Rua Araguari, 358, Belo Horizonte). Inscrições pelo telefone (31) 3295-0515 e e-mail eventos@elpidiodonizetti.com.

“Regime brasileiro das normas de compliance”, dia 19 de setembro, das 8h45 às 11h30, no auditório da Aasp (Rua Álvaro Penteado, 151, Centro, São Paulo). Participam Abel Gomes (desembargador do TRF-2), Vander Giordano (diretor-executivo da Kroll), Camila Cuschnir (Vinhas e Redenschi Advogados) e o deputado federal Mendes Thame (PSDB-SP). Inscrições neste link.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2014, 20h06

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